Entenda como é feita a divisão

Paranaguá uma das mais importante do Paraná terá em 2017 a décima primeira maior fatia de repasses do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do Estado, em valores absolutos. A fatia módica se deve à baixa industrialização, em comparação com outras localidades. 

O recolhimento do ICMS é feito pelo governo estadual, que repassa 25% do total para os municípios. A receita de ICMS é importante para as prefeituras porque representa recursos livres, sem vinculação de aplicação, ou seja, o gestor pode decidir onde pretende aplicar. 

Com mais recursos de fora, também é possível desonerar o contribuinte de tributos locais como o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), uma das principais fontes de receita de várias cidades. 

O Estado é o grande arrecadador de ICMS, mas repassa 25% para os municípios, que dividirão R$ 6,9 bilhões no ano que vem, segundo o Tribunal de Contas (TC) do Estado do Paraná. O valor total será 5,64% maior que o deste ano. 

A fatia de cada um

Do total, Curitiba fica com a maior parcela: R$ 803,7 milhões. Em seguida vem Araucária, com R$ 460,5 milhões; São José dos Pinhais, com R$ 354,9 milhões; e Londrina, com R$ 189,2 milhões. As 20 maiores cidades dividirão 47% do valor e as outras 379 cidades ficarão com os outros 53% (R$ 3,22 milhões). 

A divisão da cota-parte, como é chamado o valor destinado às administrações municipais, é calculada de acordo com diversos fatores, mas o mais importante é a movimentação econômica que o produto tem. 

A soja, que é levada para a cooperativa de grãos e, em seguida, encaminhada para o porto para exportação, gera menos movimentação que a soja beneficiada e transformada em óleo, que depois é comercializado para o supermercado, que vai vender para o consumidor final. "Isso tudo agregou valor à semente original, gerou mais valor adicionado", explica o assessor econômico da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefa), Francisco de Assis Inocêncio. 

O coordenador de pesquisas do Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico e Social (Ipardes), Daniel Nojima, diz que o recurso é relevante para complementar o processo de desenvolvimento dos municípios, atendendo de forma mais adequada às demandas locais. "E quem as conhece melhor é a própria sociedade que está ali. Ela e o Executivo local é que vão decidir, juntos, qual a melhor aplicação.", afirma.

Normalmente, a aplicação é feita em equipamentos urbanos, como praças, ginásios, escolas, postos de saúde e até pavimentação. Para ampliar a arrecadação, a sugestão dele é fomentar o crescimento do setor produtivo. "Por isso existe a guerra fiscal: toda cidade quer atrair indústrias", afirma. 

Para Inocêncio, isso é resultado do modelo do cálculo dos repasses, no qual 75% é composto pelo valor adicionado. De acordo com ele, a indústria tem por característica agregar valor e os municípios com maior capacidade de atrair empresas de transformação, têm propensão a receber fatia maior do ICMS. "Incentivar a industrialização é importante, mas há outros aspectos, como pedir a nota fiscal, o que garante que o ICMS volte para a cidade", aponta.