O prefeito de Paranaguá Marcelo Roque garante adicional de risco para Guardas Municipais. A Lei complementar 240, foi publicado nesta semana alterando o artigo 113 da Lei Complementar 46/2006 que trata de questões relacionadas aos servidores do quadro.

A Câmara de Vereadores aprovou e o prefeito sancionou a lei que garante adicional de risco geral no percentual de 30% sobre o salário base dos guardas municipais e adicional de risco diferenciado no percentual de 45% sobre o salário base dos guardas que estiverem em atividade no ROMU- Rondas Ostensivas Municipais.

De acordo com a lei, os adicionais referidos integram a remuneração das férias e 13º salário, inacumulando-se aos vencimentos. E o recebimento do adicional, ainda veda o direito de receber o adicional de periculosidade.

“Lembramos que todos os guardas municipais são importantes e terão seu adicional geral de 30%, mas o adicional de risco da Romu é maior porque realiza um trabalho diferenciado. Todos os agentes municipais podem ser da Romu e o adicional de 45% é também um incentivo para todos os GCMs. Basta que os guardas queiram se capacitar, fazer o trabalho diferenciado que a Ronda Ostensiva Municipal realiza. Em janeiro teremos curso para aqueles guardas que queiram fazer e ficaríamos felizes se todos quisessem”, explicou Marcelo Roque.