Em documento protocolado nesta segunda-feira Justiça Federal do Paraná, os procuradores pediram a abertura de um prazo para apresentarem as razões da apelação, isto é, os motivos do Ministério Público Federal para querer o aumento da pena de Lula.

A defesa do ex-presidente também recorreu ao próprio juiz Sérgio Moro através de embargos de declaração. Os advogados pediram ao juiz para esclarecer dez pontos da sentença considerados obscuros, como por exemplo, desqualificação de testemunhas de defesa e contradição ao defender imparcialidade, supostamente desrespeitando o ex-presidente e sua defesa.

O juiz Sérgio Moro ainda não se manifestou sobre as apelações do MPF e da defesa de Lula. Assim que ele autorizar a abertura do prazo, o Ministério Público terá até oito dias para detalhar o recurso. A defesa do ex-presidente também pode se manifestar neste período. Em seguida, o caso volta para Moro tomar uma decisão definitiva.

Se as partes ainda não estiverem satisfeitas, as apelações seguem para a segunda instância, no caso, o TRF4, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre, que pode revisar a pena de Lula. Os recursos serão julgados pela 8ª Turma, formada por três desembargadores: o relator, João Pedro Gebran Neto, o revisor, Leandro Paulsen, e Victor Luiz dos Santos Laus.

Se o tribunal confirmar, aumentar ou reduzir a pena, Lula fica inelegível com base na Lei da Ficha Limpa. Além disso, a sentença poderá ser executada, levando até a prisão do ex-presidente. Se os desembargadores decidirem pela absolvição, Lula fica livre para disputar as eleições presidenciais do ano que vem. Neste caso, o MPF pode recorrer à terceira instância, o Superior Tribunal de Justiça.

Lula foi condenado a nove anos e seis meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Ele é acusado de ter se beneficiado com propinas de R$ 2,4 milhões investidos na reforma de um triplex no Guarujá. A obra foi paga, segundo o MPF, pela OAS com dinheiro desviado da Petrobras. O ex-presidente nega ser o verdadeiro dono do apartamento, que está registrado em nome da OAS, mas foi atribuído a Lula por outros investigados da Lava Jato.