Por 4 votos a 3, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) decidiu nesta sexta-feira (9) absolver a chapa Dilma-Temer, vencedora das eleições presidenciais de 2014, no processo em que ela era acusada do crime de abuso de poder político e econômico, por meio de financiamento ilegal da campanha. Também foram rejeitas a cassação de Michel Temer e a inelegibilidade de ambos.

Desta maneira, o presidente Michel Temer (PMDB) continua no cargo.

A maioria dos ministros não levou em consideração os depoimentos dos delatores da Odebrecht e do casal João Santana e Mônica Moura, por entender que a lei eleitoral não permite a inclusão desses elementos no processo.

Dos sete ministros da Corte, quatro absolveram a chapa: o presidente da Corte, Gilmar Mendes, que encerrou o julgamento e desempatou o placar pela absolvição. Ele seguiu os votos dos ministros Napoleão Nunes Maia, Admar Gonzaga e Tarcisio Vieira Carvalho.

Não é algum fricote processualístico que se quer proteger. Não, é a questão do equilíbrio do mandato. Não se substitui um presidente da República a toda hora, ainda que se queira porque a Constituição valoriza a soberania popular."

 "Todos disseram q há fatos gravíssimos. Não cabe usar subterfúgios processuais. Juiz não pode desconsiderar o fatos", disse Fux ao justificar seu posicionamento pela cassação da chapa.

Por sua vez, Rosa Weber afirmou logo de pronto a sua posição.  "Acompanho sua excelência no histórico voto", em referência ao relator.

Segundo Weber, a lei autoriza que fatos novos descobertos durante a fase de investigação do processo podem ser incluídos na ação se tiverem relação com o pedido original.

Julgamento histórico

Considerado um dos julgamentos mais importantes da história do TSE, o julgamento da chapa Dilma-Temer durou quatro dias. No total, foram mais de 24 horas de sessão.

 As sessões, que começaram na terça-feira (6), foram marcadas por bate-bocas entre os ministros, especialmente, entre o presidente da Corte, Gilmar Mendes, e o relator do processo, ministro Herman Benjamin. Em uma dessas discussões, Mendes chegou a dizer o relator que utilizava "um argumento falacioso".

O processo contra a chapa Dilma-Temer começou em 2015 com uma ação movida pelo PSDB para que a corte investigasse as suspeitas de que a coligação formada por PT e PMDB tinha usado recursos oriundos de propina durante a campanha de 2014.

Desde então, Dilma Rousseff (PT), que havia sido eleita em 2014, foi afastada do poder em 2016 após um processo de impeachment. Desde o dia 12 de maio de 2016, a Presidência vem sendo ocupada por Michel Temer (PMDB).