Após duas semanas de recesso, as sessões da Câmara de Vereadores de Paranaguá retornam as suas atividades parlamentares nesta segunda-feira, 5. A 47• reunião de 2019 foi desempenhada de maneira amena e pacífica pelos 19 vereadores. Os encontros ainda estão sendo realizados na sede do Instituto Paranaguá Previdência.

Sem oradores, a ordem do dia foi discutida logo em seguida. O primeiro item a ser votado foi o veto parcial ao projeto de lei que atribui 45% de cada parcela do ICMS ecológico para a utilização exclusiva à zona rural, insular e de manguezal. Com 17 votos favoráveis a este veto, a matéria permanece parcial.

Já o segundo item designava o veto total do projeto de lei que proíbe o uso de capacete em locais públicos e privados. O resultado foi de 9 votos favoráveis e 9 votos contrários. Dessa forma, o veto é mantido. 

Além disso, foi discutido o parecer contrário ao projeto de lei sobre o desembarque de passageiros no período noturno (intermunicipal e interestadual). De acordo com o parecer contrário, “os argumentos apresentados pelo douto departamento jurídico, os vícios presentes no projetos que afrontam os princípios constitucionais e legais, o voto é contrário à tramitação.” Com 11 votos favoráveis ao parecer, a matéria sai da pauta. 

E por fim,  o requerimento que solicita a possibilidade de uma balsa extra para caminhões que fornecem produtos à Ilha dos Valadares foi admitido. Segundo moradores, estes caminhões super carregados disputam espaço na balsa e os residentes não conseguem realizar a viagem devido ao lugar em que os grandes veículos ocupam.