A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (28/3), o Projeto de Lei (PLS 22/2017) do senador Alvaro Dias que garante um fundo de reserva para APAES, associações que cuidam de portadores de necessidades especiais. O projeto foi aprovado de forma terminativa (sem a necessidade de passar pelo plenário) e, agora, segue para a Câmara dos Deputados.

O projeto que cria o fundo foi sugerido a Alvaro Dias pela Procuradora Jurídica da Federação Nacional das APAES (Fenapaes), Rosângela Moro, esposa do Juiz Sérgio Moro. Segundo ela, que esteve no gabinete do senador com outros representantes das APAES, as associações estão tendo muitas dificuldades devido à inadimplência nos convênios com estados, prejudicando inclusive o pagamento dos salários dos professores. “Os convênios respondem por quase a totalidade da receita das APAES”, disse Rosângela Moro.

Na CCJ, o relator, senador José Pimentel (PT/PI), deu parecer favorável ao projeto, destacando que “ o fundo de reserva terá o importante efeito de resguardar as APAES e a própria sociedade contra intercorrências danosas”.

A proposta apresentada por Alvaro Dias altera a Lei 13.019/2014(que estabelece o regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil) para criar o fundo emergencial que terá uma vigência de 5 anos.

Alvaro Dias que sempre atuou na defesa das APAES e, como relator do Plano Nacional de Educação (PNE), garantiu a permanência das associações como forma de valorizar a educação inclusiva, comemorou a aprovação do seu projeto: “ As APAES sempre estiveram e sempre estarão na nossa linha de prioridade”, disse o senador.