Com 1.126 páginas, a decisão do juiz Juliano Nanuncio afastou praticamente todas as supostas nulidades apresentadas por 112 réus

O juiz da 3ª Vara Criminal de Londrina, Juliano Nanuncio, marcou para dezembro o início das audiências do maior dos processos decorrentes da Operação Publicano – o referente à segunda fase – que tem 125 réus, sendo 56 auditores da Receita Estadual do Paraná, e no qual o MP (Ministério Público) narra 124 fatos criminosos, incluindo organização criminosa e corrupção. Conforme a decisão, com data de segunda-feira (19), 207 testemunhas (17 de acusação e 190 de defesa) serão ouvidas entre 1º e 15 de dezembro. 

Com 1.126 páginas, a decisão de Nanuncio afastou praticamente todas as preliminares apresentadas por 112 réus (13 não apontaram questões preliminares em suas defesas). Os réus apontaram supostas nulidades em interceptações telefônicas e no uso de agente infiltrado e em acordos de delação premiada; sustentaram que em muitos casos as acusações não individualizam as condutas do acusados ou que a denúncia não tem justa causa; alegaram incompetência do juízo; e vários fizeram requerimento de absolvição sumária. 

À exceção de um pedido, todos os demais foram indeferidos pelo juiz, que considerou regular todas as etapas do processo, cuja denúncia foi ajuizada em 30 de junho de 2015, mas é o mais atrasado dos processos da Publicano: uma decisão do desembargador Luiz Sérgio Neiva de Lima Vieira suspendeu a tramitação do processo em outubro de 2015 e somente em junho de 2016 o Órgão Especial do TJ (Tribunal de Justiça) do Paraná cassou a liminar. 

O entendimento inicial era de que políticos com foro para ações criminal do TJ – os deputados estaduais Tiago Amaral (PSB) e Ratinho Júnior (PSD), licenciado da Assembleia Legislativa para ocupar o cargo de secretário estadual de Desenvolvimento Urbano no governo de Beto Richa – teriam sido investigados. No entanto, eles foram citados por delatores por terem supostamente integrado o esquema corrupto, mas os promotores titulares dos casos enviaram os depoimentos com as referências aos órgãos competentes. Os supostos crimes são negados por ambos. 

Deflagrada em 10 de junho de 2015, a Publicano 2 envolve o empresário Luiz Abi Antoun, parente distante do governador Beto Richa (PSDB), que, segundo o MP, seria o "líder político" do esquema; o auditor Márcio de Albuquerque Lima – já condenado a 96 anos de prisão na Publicano 1 – é acusado de exercer a liderança da organização entre os auditores. 

Abi, já condenado por organização criminosa e fraude em licitação no processo decorrente da Operação Voldemort a 13 anos de prisão, na Publicano é acusado também de ter exigido (e recebido) propina de duas empresas, que, em troca, não teriam sido fiscalizadas e tampouco autuadas por irregularidades tributárias. O montante arrecadado teria sido destinado à campanha de reeleição de Beto, em 2014, fato negado pelo governador e pelo PSDB. 

Entretanto, a Procuradoria Geral da República solicitou a instauração de inquérito no Superior Tribunal de Justiça – onde Beto tem foro para responder a ações criminais – para apurar os fatos, uma vez que o principal delator da Publicano, o ex-auditor Luiz Antonio de Souza tem reiterado as acusações. 

Entre os fatos apurados na Publicano 2 estão, além de organização criminosa, dois casos de tráfico de influência, seis de concussão, um de corrupção passiva, 114 casos de corrupção (67 de corrupção passiva tributária e 47 de corrupção ativa). 

AGILIDADE 

Os processos relativos à Operação Publicano têm tramitado com relativa rapidez: a ação da primeira fase já teve sentença proferida (em dezembro do ano passado) que condenou 42 dos 73 acusados; um adendo à segunda fase que envole dois auditores também já teve sentença (agosto de 2016) assim como o processo relativo à Operação Voldemort, deflagrada na mesma época da Publicano. 

Os processos da terceira e da quarta fase da Publicano já tiveram as audiências de instrução finalizadas; este mês, no entanto, o ministro Gilmar Mendes, do STF, concedeu liminar suspendendo a Publicano 3, o que poderá atrasar seu andamento, assim como ocorreu na 2. As Publicanos 5, 6 e 7, processos mais recentes, ainda estão em fase inicial.


Este conteúdo foi originalmente publicado no portal da Folha de Londrina