O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), esteve ontem (13), no final da tarde, com o ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), para tratar da situação do senador Aécio Neves (PSDB-MG), afastado do mandato por decisão do ministro.
A intenção de Eunício era encontrar uma solução para o impasse que se tornou o afastamento do senador mineiro, que ainda consta como no exercício do mandato e cujo gabinete segue funcionando normalmente.
No encontro, o ministro Edson Fachin orientou que Eunício procure o ministro Marco Aurélio Mello, que está com a relatoria do caso. No início da tarde, antes de ir ao Supremo, o presidente do Senado disse que a Casa já havia cumprido a decisão do STF e determinado o afastamento do tucano.
"A decisão do ministro Fachin de afastar o senador Aécio Neves foi liminarmente cumprida. Era meu dever, e eu comuniquei ao senador Aécio a decisão de afastá-lo do mandato de senador", afirmou. Segundo ele, a medida adotada pelo ministro do STF não tem previsão regimental.
"[O afastamento] Não tem previsão regimental, constitucional, então cabe ao ministro Fachin a forma do afastamento. Eu cumprirei a decisão complementar que venha da Suprema Corte.
Hoje, o senador afastado Aécio Neves enviou ofício ao STF dizendo que está cumprindo "integralmente" a decisão da Corte. No documento, o mineiro disse que "jamais esteve" no plenário nem em comissões da Casa desde o seu afastamento.
Aécio foi afastado do mandato no dia 18 maio, com base na delação premiada do empresário Joesley Batista, um dos principais acionistas do grupo JBS.
Informações da Agência Brasil