O prefeito Marcelo Roque assinou na manhã desta segunda-feira, 8, dois projetos de lei que visam autorizar o município de Paranaguá a adquirir vacinas contra a Covid-19, assim que haja disponibilidade do fornecimento pelos laboratórios fabricantes para os municípios. Os projetos foram encaminhados para apreciação da Câmara Municipal.

Todas as alternativas para aquisição das vacinas estão ocorrendo por meio do Município. Em dezembro, a Prefeitura de Paranaguá já havia assinado protocolo de intenções junto ao Instituto Butantan na tentativa de adquirir vacinas contra a Covd-19.

“Temos buscado todas as oportunidades possíveis para adquirir o imunizante contra a Covid-19. Nosso intuito é não perder qualquer oportunidade para conseguirmos a vacina. Nos mantemos atentos a todas as oportunidades porque nosso intuito é vacinar o maior número de pessoas em Paranaguá”, salienta o prefeito Marcelo Roque

CONSÓRCIO PÚBLICO

O Município também realizou recentemente manifestação de interesse para adesão ao Consórcio Público dos Municípios Brasileiros para aquisição dos imunizantes.

O consórcio deve ser instalado em 22 de março. Todos os trâmites da proposta foram deliberados em reunião online com mais de 300 prefeitos. Marcelo Roque participou da reunião e manifestou o interesse do Município de Paranaguá na aquisição das vacinas.

O consórcio dará suporte aos municípios caso o Plano Nacional de Imunização (PNI), do governo federal, não consiga suprir a demanda nacional.

De acordo com a Frente Nacional de Prefeitos (FNP), a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), em ação ajuizada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), e proferida no dia 23 de fevereiro, permite que estados, Distrito Federal e municípios possam comprar e fornecer à população vacinas contra a Covid-19 em algumas circunstâncias.

A ideia de constituir um consórcio público para aquisição de vacinas, medicamentos, insumos e equipamentos está fundamentada na Lei nº. 11.107/2005.

Desde o início da pandemia, a Prefeitura de Paranaguá tem decretado medidas de prevenção contra a Covid-19, trabalhado para ampliar os atendimentos de casos confirmados ou suspeitos da doença como a abertura do Hospital de Campanha, Arena Albertina Salmon para dispensação de medicamentos e consultas médicas, além de desinfecção de locais públicos, monitoramento de casos, teleatendimento psicológico, entre outras ações.

“A Secretaria Municipal de Saúde com o apoio das demais pastas municipais, tem trabalhado firmemente tanto na prevenção como no atendimento de pessoas que apresentam sintomas. Agora, cada vez que novos lotes de vacina chegam ao município, realizamos força tarefa para disponibilizar as doses para a população o quanto antes e se pudermos vamos sim, adquirir vacinas para imunizar o maior número de pessoas”, salienta o prefeito.