A Assembleia Legislativa aprovou nesta quarta-feira (5) em primeiro turno, por 34 votos a 3, a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2018. Apesar dos esforços da bancada de oposição, que atuou para garantir aos servidores estaduais a possibilidade de recebimento de reajustes, progressões e promoções no ano que vem, o substitutivo foi aprovado de acordo com o desejo do governo do Estado, com mais um “calote” ao funcionalismo.

 É o segundo ano consecutivo que a Alep aprova a LDO com a previsão de calote aos servidores. Entre o final da sessão plenária de ontem e o início da sessão desta quarta-feira, os deputados oposicionistas se mobilizaram para reunir as assinaturas necessárias para levar ao plenário a votação em destaque de uma emenda que exclui da LDO os artigos 29 e 30. Estes artigos estabelecem limites para as despesas com pessoal, suspendendo os pagamentos dos reajustes, progressões e promoções dos servidores para 2018. No entanto, a bancada conseguiu reunir somente 15 das 18 assinaturas necessárias para que a emenda fosse votada pelo plenário.

Além do “calote”, a LDO prevê que apenas o Poder Executivo seja obrigado a se enquadrar no limite de crescimento anual das despesas primárias correntes previsto na Lei Complementar 156/2016, que dispõe sobre o refinanciamento da dívida dos Estados.

 O deputado Requião Filho (PMDB) também registrou seu posicionamento em defesa do funcionalismo. “Não concordo com o texto, não concordo com o tratamento que os servidores públicos terão e não concordo com o teatro com que a LDO deste ano se parece”, afirmou.

 Assinaram o requerimento em defesa dos servidores os deputados Tadeu Veneri, Professor Lemos e Péricles de Mello, do PT; Requião Filho, Nereu Moura e Anibelli Neto, do PMDB; Nelson Luersen, PDT; Tercílio Turini, PPS; Rasca Rodrigues, PV; Pastor Edson Praczyk e Gilberto Ribeiro, do PRB; Evandro Araújo e Cláudio Palozi, PSC; Márcio Pacheco, PPL e Ney Leprevost, PSD.