OTribunal de Justiça de São Paulo aceitou, nesta quarta-feira (9), a denúncia contra o deputado estadual Fernando Capez (PSDB), ex-presidente da Assembleia Legislativa de São Paulo, acusado de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso conhecido como "máfia da merenda".

Por 12 votos a nove, o Órgão Especial do tribunal decidiu receber a denúncia oferecida pelo Ministério Público de São Paulo em 15 de janeiro. Por causa do foro especial de Capez, coube ao órgão decidir se abriria ação penal contra ele.

"Havendo indícios de autoria e prova da materialidade dos delitos descritos na inicial acusatória, a regra legal determina o recebimento da denúncia oferecida pelo Ministério Público e a instauração da persecução penal", disse o desembargador Márcio Bártoli.

Segundo o tribunal, o Órgão Especial ainda vai analisar o recebimento de denúncia contra os outros acusados no mesmo inquérito.

Além de Capez, foram denunciadas oito pessoas - dois ex-assessores de seu gabinete, dois integrantes da Secretaria de Educação e quatro homens ligados à Coaf (Cooperativa Orgânica Agrícola Familiar), que tem sede em Bebedouro (SP).

Capez é acusado de pedir propina à Coaf, pessoalmente e por meio de seus assessores, e de telefonar para a Secretaria Estadual de Educação para interferir em favor da cooperativa.

O escândalo veio à tona em 2016, com a deflagração da Operação Alba Branca, que identificou desvios em contratos da Secretaria de Educação do governo de Geraldo Alckmin (PSDB) e em prefeituras.

O valor desviado seria de R$ 1,11 milhão, equivalente a 10% dos contratos. O montante teria sido usado para pagar despesas da campanha de 2014 de Capez, segundo a acusação de autoria do procurador-geral de Justiça do Ministério Público de São Paulo, Gianpaolo Smanio.

Uma das principais provas contra Capez é a identificação, por meio da quebra de sigilo telefônico, de uma ligação sua para o então chefe de gabinete da Secretaria Estadual de Educação, Fernando Padula, o que confirmaria a delação do lobista Marcel Ferreira Julio, ligado à Coaf.

Em janeiro, Capez disse à Folha de S.Paulo que não tinha cometido crimes e que não havia provas contra ele. "O que não existe não pode ser provado. As provas colhidas já demonstraram a inexistência dos fatos. Reitero que jamais conversei com [Fernando] Padula, seja pessoalmente ou por telefone ou por qualquer pessoa que possa lhe ter passado a ligação", disse Capez.

"Jamais pedi qualquer favorecimento à cooperativa. Para fraudar uma licitação é preciso um pouco mais do que uma ligação de 30 segundos que nego ter ocorrido", afirmou, em janeiro.