O deputado Sergio Zveiter (PMDB-RJ) foi indicado nesta terça-feira (4) pelo presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), para ser o relator da denúncia por crime de corrupção passiva contra o presidente da República, Michel Temer.

Ex-presidente da seção fluminense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Zveiter foi também secretário estadual no segundo mandato de Sérgio Cabral, em 2011, e secretário municipal no segundo mandato de Eduardo Paes na Prefeitura do Rio de Janeiro, entre 2015 e 2015.

Zveiter afirmou que vai cumprir estritamente os prazos e disse que o fato de ser do mesmo partido de Temer não é empecilho para uma análise isenta. “Não aceito pressão, sou deputado em segundo mandato, e presidi a OAB por dois mandatos também. Quero trabalhar seriamente e entregar um relatório à comissão.”

Critérios para escolha

Segundo o presidente da CCJ, a escolha do relator levou em conta a experiência jurídica e a participação no colegiado, daí o nome de Zveiter. “Para dar um parecer com critérios técnicos em relação a este assunto, que tenha a independência de não estar intimamente ligado ao governo nem à oposição”, ressaltou Rodrigo Pacheco.

A CCJ analisará o pedido de instauração de processo por crime de corrupção passiva contra Temer (SIP 1/17) encaminhado à Câmara pelo ministro Edson Fachin, responsável no Supremo Tribunal Federal (STF) pela Operação Lava Jato.

Deputados da base aliada ao governo e da oposição têm avaliações diferentes sobre o prazo para votar em Plenário o pedido do STF. Aliados do governo querem rapidez nas discussões e votações, ao passo que a oposição defende mais tempo para analisar o caso.

Rodrigo Pacheco disse que a CCJ pode concluir a apreciação da denúncia até o próximo dia 12. Se isso se confirmar, o Plenário da Câmara poderá iniciar a discussão no dia 13 e encerrar antes do recesso parlamentar, previsto para começar no dia 18. Esse é o roteiro defendido pelos aliados do governo.

“É possível, sob o ponto de vista regimental, e dependendo do cumprimento dos prazos pela defesa [de Temer], da apresentação do parecer do relator e da própria dinâmica da discussão”, afirmou.

Deputados da oposição questionaram os prazos previstos, que foram confirmados por Pacheco. O presidente da CCJ não quis decidir ainda sobre a possibilidade de ouvir testemunhas e o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, autor da denúncia. Pacheco afirmou que apresentará uma resposta ainda nesta semana.

Regimento Interno

Nesta terça-feira (4), após reunião com a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, reiterou que os prazos serão respeitados.

No encontro, Maia apresentou o rito estabelecido no Regimento Interno, já que, segundo ele, “sempre há o risco de algum lado judicializar essa questão”.

Pelo Regimento Interno, Temer tem até dez sessões do Plenário para apresentar sua defesa à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), que vai instruir o caso (SIP 1/17). Após isso, a CCJ tem até cinco sessões para concluir análise que será levada ao Plenário.

Segundo a Constituição, em caso da acusação por crime comum, como corrupção passiva, o julgamento cabe ao STF, mas o processo só pode ser aberto se houver autorização do Plenário da Câmara – é necessário o apoio de pelo menos dois terços dos parlamentares (342 votos).

Maia também reiterou a intenção de discutir com os líderes partidários a possibilidade de ter mais oradores a favor e contra durante a discussão em Plenário. Segundo ele, pelo Regimento Interno são necessários apenas dois debatedores de cada lado. “É o único ponto que é mais frágil, temos que ampliar um pouco isso”, afirmou.