Com placar celebrado por investigadores da Lava-Jato, o Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria a favor da homologação da delação da JBS feita pelo relator Edson Fachin. O julgamento será concluído na próxima quarta-feira (28), mas o resultado parcial de sete votos a zero abre o caminho para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) avance nos preparativos das denúncias que serão apresentadas contra o presidente Michel Temer.

No segundo dia de julgamento sobre o acordo de Joesley e Wesley Batista e seus executivos com a PGR, a Corte fechou posição majoritária pela permanência de Fachin à frente dos casos derivados da delação. Os ministros ainda concordaram com a prerrogativa do relator para homologar as colaborações fechadas entre criminosos confessos e Ministério Público, praxe nos mais de três anos de Lava-Jato. Quatro magistrados votarão na próxima quarta.

As posições frustraram os planos do Palácio do Planalto. Advogados e conselheiros políticos de Temer apostavam na retirada de Fachin dos inquéritos ligados à JBS, como a investigação do presidente por corrupção passiva, organização criminosa e obstrução da Justiça. A redistribuição atrasaria o caso e faria com que outros políticos delatados repetissem o pedido. Escudeiros de Temer também contavam com decisão da Corte pela homologação do acordo no plenário do STF. Assim, haveria espaço para que os 11 ministros tivessem de discutir e, por ventura, revisar os benefícios negociados pela PGR com os irmãos Batista. 

A brecha poderia afetar delações em negociação, a exemplo do ex-ministro Antonio Palocci e do operador do PMDB Lúcio Funaro. A tendência de impedir mudanças posteriores nas cláusulas dos acordos aliviou investigadores, que viam risco nos processos da Lava-Jato já julgados a partir de delações homologadas. 

— O Estado é um só, não cabe dar com uma mão e tirar com a outra — destacou Dias Toffoli.

O resultado do julgamento prejudica o esforço do Planalto para desqualificar as acusações de Joesley. Desde a revelação do áudio da conversa entre o empresário e Temer no Palácio do Jaburu, na qual ele narrou uma série de crimes, o presidente cita ilegalidades na gravação e critica os termos da colaboração, que manteve os irmãos Batista soltos, permitiu viagens ao Exterior e barrou eventuais denúncias contra eles.

— Ele (Joesley) não passou nenhum dia na cadeia, não foi preso, não foi julgado, não foi punido e, pelo jeito, não será. Cometeu, digamos assim, o crime perfeito — disse Temer no mês passado.

O presidente oferece argumentos a sua base parlamentar para a batalha que será travada na Câmara — a cada denúncia de Janot, os deputados terão de definir em plenário se autorizam ou não o STF a apreciar o pedido. O Planalto aposta que Temer será denunciado na próxima semana. O procurador-geral avalia apresentar três denúncias, uma para cada crime — a primeira por corrupção passiva. Nesta quinta, Fachin enviou a Janot a cópia do inquérito de Temer.

O procurador-geral tem cinco dias para apresentar a denúncia. A Polícia Federal já concluiu em relatório parcial no qual afirma que o presidente aceitou vantagem indevida de Joesley por meio do ex-deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) e poderá anexar a conclusão da perícia da gravação da conversa entre Temer e o empresário, aguardada para hoje ou início da semana.

Apesar da investida de Janot, os aliados de Temer não desistiram da operação para derrubar o inquérito no STF. Gilmar Mendes indicou o caminho que será perseguido pelo Planalto, com a alegação de que o áudio foi gravado por orientação da PGR, uma ilegalidade, já que não se tratava de ação controlada.

— O presidente tentará mostrar que o Ministério Público preparou Joesley. É um caminho para anular a prova — explica um dos advogados que acompanha o caso.