Nesta quinta-feira, 22, ocorreu evento para informações sobre emissão de curatelas na Escola Municipal de Ensino Especial Eva Cavani com pais de estudantes e advogados. Esta é uma ação de cidadania inédita no local e teve a iniciativa da Associação de Pais, Mestres e Funcionários (APMF) que há um ano vem mantendo contato com os setores jurídicos para realização do evento social. 

Fátima Martins de Freitas, tesoureira da APMF conta que no ano passado precisou fazer a curatela do seu filho que estuda no Eva Cavani e pediu à advogada Michele Amarante. Em conversa com a profissional sobre a necessidade dos alunos, surgiu a ideia de realizar a ação de cidadania na própria escola oportunizando que outros pais e responsáveis pudessem contar também com esse documento. “Esse documento resguarda nossos filhos mesmo após os 18 anos, ou seja, continuaremos responsáveis por eles nos momentos bons e também os difíceis. Trabalhamos durante todo o ano para trazer essa ação juntamente com a Dr.ª Michele conseguimos fazer o evento no estabelecimento de ensino”, salienta. 

A presidente da APMF, Luciane Ramos Rodrigues, disse que o evento foi pensado detalhadamente. “Fizemos inscrições, diversas reuniões com os pais e demos a maior atenção possível a esse evento”, destaca.

Márcia Cordeiro, diretora da Escola Eva Cavani não esconde a satisfação em contar com o evento. “Quando veio a oportunidade de realizar a ação na escola, muitos pais desconheciam o que é a curatela. O custo para fazer esse processo é muito caro e quando veio a oportunidade de realizar a ação aqui na escola foi um momento de alegria e contentamento para todos nós”, comemora a diretora.

Sônia Terezinha Silveira é mãe de Ana Paula, 33 anos, aluna na Escola Eva Cavani. Ela participou da ação para a curatela da filha. “Nunca havia ouvido falar e é algo muito bom para salvaguardar nossos filhos durante toda a vida. Esse é um documento muito caro e a maioria das famílias aqui não tem condições de bancar os custos. Essa ação gratuita veio para nos auxiliar nesse processo”, avalia Sônia Silveira.

“Esta é uma ação por meio da APMF na escola Eva Cavani de extrema importância para os nossos alunos até porquê que a maioria é maior de idade. Contamos com a Justiça, desembargadora, advogados, médicos peritos, entre outros profissionais para atender essas famílias e isso é algo fantástico. Agradecemos o empenho da APMF e o esforço do Tribunal de Justiça e todos demais envolvidos nessa iniciativa”, ressalta a secretária municipal de Educação, Vandecy Dutra. 

O que é curatela

Curatela é um processo judicial que objetiva proteger uma pessoa que não possua condições de zelar por si própria, de sua vida e/ou de administrar o seu patrimônio, resultando numa situação em que se encontre incapacitada para a prática dos chamados atos da vida civil, evidenciando o que é denominado de incapacidade de fato.

A interdição pela curatela está prevista no ordenamento jurídico brasileiro no Código Civil (Lei Federal n.º 10.406, de 10 de janeiro de 2002), no Código de Processo Civil (Lei Federal n.º 13.105, de 16 de março de 2015) e na Lei dos Registros Púbicos (Lei Federal n.º 6.015, de 31 de dezembro de 1973).

O procedimento objetiva proteger a pessoa e respeitar a condição de saúde por ela vivenciada, na medida em que será representada em seus atos da vida civil pelo curador nomeado para este fim, que será o autor da ação de interdição.

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