Representantes da população decidem nesta quinta-feira (4) se aprovam a implantação da Fundação Municipal de Saúde em Paranaguá. O tema proposto pela Prefeitura de Paranaguá para melhorar os serviços de especialidades médicas e exames de média complexidade na cidade será o tema único da reunião extraordinária do Conselho Municipal de Saúde, prevista para começar às 14h. O local será o auditório da Secretaria Municipal de Saúde. 

Mesmo não havendo necessidade legal de ter aprovação do Conselho Municipal de Saúde a secretária Lígia Regina de Campos Cordeiro explica que fez questão que o tema fosse debatido e tivesse a chancela dos conselheiros, “para demonstrar que há transparência no processo”. “Queremos que toda a população opine sobre o tema. Fizemos consulta e audiência pública sobre os estudos que realizamos e já no início deste processo pedimos autorização do Conselho para começarmos o trabalho”, comenta a secretária. 

Para ser implantada a Fundação de Saúde a Câmara Municipal também discutirá o tema, aprovando, ou não, um projeto de lei que será proposto pelo Poder Executivo, após as devidas discussões. A previsão da Comissão nomeada especificamente para realizar o estudo necessário para implantação é que a minuta com o projeto de lei seja encaminhada ainda no mês de julho para apreciação dos vereadores. 

A prestação de serviços pela Fundação Municipal de Saúde será por meio de contrato de gestão. A entidade será autônoma, mas a nomeação do cargo de diretoria será do prefeito, obedecendo a critérios de escolha que levarão em consideração principalmente a questão técnica. Outros três diretores comporão a equipe.

O restante do corpo de funcionários será contratado por meio de concurso público, pelo regime celetista. A Prefeitura de Paranaguá também poderá ceder servidores para atuar no órgão, se assim considerar necessário. Com a Fundação em funcionamento também será possível realizar serviços médicos e exames a outros municípios da região.