Foi votado em regime de urgência nesta terça-feira, o projeto de lei, de autoria do Poder Executivo, que tratou da autorização para que o município conceda subsídio à empresa do transporte público Viação Rocio durante o período que vigorar a pandemia da Covid 19.
O texto original contou ainda com duas emendas, de autoria do vereador Adalberto Araújo, aprovadas pelos vereadores presentes na votação online.
Segundo o projeto aprovado, fica o Poder Executivo autorizado a destinar o subsídio no valor mensal máximo de até R$ 226.849,72, para a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro do contrato de concessão do serviço de transporte coletivo urbano de Paranaguá, em virtude dos impactos econômicos e sociais à prestação do serviço, decorrentes da pandemia da Covid-19 - doença causada pelo novo coronavirus.
Ainda segundo o texto da lei, o montante acima discriminado, equivalerá mensalmente a diferença entre o custo da operação e a receita auferida pela empresa, mediante apresentação da documentação necessária pela Concessionária ao Município.
Importante destacar que a receita diária proveniente da utilização do transporte coletivo, será deduzida do montante a ser repassado pelo Município à Concessionária.
Ainda nesta terça-feira, os funcionários da empresa Viação Rocio declararam o fim da greve do transporte público municipal.
DA ASSESSORIA