A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou nesta quarta-feira (20) pelo envio da nova denúncia contra Michel Temer para avaliação da Câmara dos Deputados. Três ministros ainda devem proferir seu voto.

Primeiro a votar, o ministro Edson Fachin, relator do caso, votou contra a suspensão da nova denúncia. Para ele, não cabe ao STF determinar a admissibilidade ou não do documento antes da autorização da Câmara dos Deputados. “Não cabe [ao STF] proferir juízo antecipado a respeito de eventuais teses defensivas”, disse.

Os ministros Alexandre de Moraes, Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux e Ricardo Lewandowski seguiram o voto do relator. O ministro Dias Toffoli seguiu o relator em partes.

Ao proferir seu voto, Barroso lembrou que a delação dos executivos do grupo J&F não são a única base para a denúncia. “Ainda que caísse a colaboração premiada discutida, há um conjunto de provas apresentadas”, disse.

ENTENDA

Os ministros discutem o pedido da defesa do peemedebista para que a denúncia não seja enviada à Câmara dos Deputados (etapa necessária para que o STF aceite as investigações). A defesa questiona a validade das provas apresentadas diante das suspeitas em torno do acordo de delação premiada fechado entre a PGR, o empresário Joesley Batista e o executivo Ricardo Saud, ambos do grupo J&F.

O acordo foi quebrado depois que os executivos entregaram áudios que indicavam que eles omitiram informações de crimes durante o processo de assinatura do acordo de delação premiada. As gravações levantaram a suspeita de que o grupo teve ajuda dentro do próprio MPF para fechar o acordo.

Nesta quarta, os advogados do presidente Temer entraram com um novo recurso no STF, dessa vez, pedindo que a denúncia contra o peemedebista seja refeita pela PGR.