Setor de transportes terrestres registrou o maior número de vítimas fatais: mais de 2,7 mil trabalhadores morreram no País no intervalo de cinco anos

A cada três horas, uma pessoa morre em acidente de trabalho no Brasil. Por ano, são registrados, em média, 2,8 mil óbitos e 710 mil ocorrências entre acidentes ou doenças ocasionadas no ambiente de trabalho. Os números servem de alerta para patrões e empregados e foram expostos nesta segunda-feira (17) durante o lançamento da Campanha de Prevenção de Acidentes do Trabalho, na sede da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Paraná, em Curitiba. A ação faz parte do "Abril Verde", mês de conscientização sobre a importância da saúde e segurança do trabalho. 

De acordo com o chefe da seção de Inspeção do Trabalho da Superintendência Regional, Elias Martins, palestras e eventos já foram realizados em parceria com sindicatos e órgãos do governo. No Paraná, um trabalhador morre a cada 38 horas por conta de acidentes ou doenças relacionadas à atividade profissional. Em média, 1,3 mil pessoas por ano apresentam incapacidade permanente após acidentes ou doenças desenvolvidas no ambiente de trabalho. Conforme Martins, as estimativas foram calculadas com base nos registros identificados entre 2010 e 2014. 

"Se fizermos um paralelo com 1970, quando ocorreu o ‘boom’ da segurança no País, naquela época nós tínhamos 1,1 milhão de acidentados por ano. Tivemos uma evolução, uma conscientização, mais profissionais de segurança nas empresas, mais fiscalização e mais participação da sociedade por meio dos sindicatos dos trabalhadores. Mas, de qualquer modo, a nossa situação ainda é grave", ponderou. 

Os acidentes de trabalho e adoecimentos geram anualmente cerca de R$ 11 bilhões em despesas pagas pela Previdência Social. Considerando outros custos como a perda da produtividade, a Organização Internacional do Trabalho (OIT) estima prejuízos de R$ 200 bilhões por ano. O setor de transportes terrestres registrou o maior número de vítimas fatais: mais de 2,7 mil trabalhadores morreram no País entre 2010 e 2014. Desse total, 15% eram motoristas de caminhão. 

A secretária de Inspeção do Trabalho do Ministério do Trabalho, Maria Teresa Pacheco Jensen, destacou que a campanha é realizada com foco em dois eixos principais: acidentes envolvendo motoristas e doenças mentais. "A cada ano, 17,5 mil novos casos de doenças mentais são diagnosticados, sendo 49% relacionados a depressão e ansiedade. É preciso melhorar os métodos de trabalho, fixar jornadas dentro dos limites legais e reduzir as pressões. Os trabalhadores são prejudicados e os empresários saem perdendo porque as faltas geram prejuízos e afastamentos e a sociedade é quem acaba pagando a conta pela Previdência. É direito do trabalhador ter a saúde física e mental preservadas", frisou. 

O diretor de Assuntos Trabalhistas da Nova Central Sindical e consultor da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transporte Terrestre, Luis Antônio Festino, afirmou que a principal causa para o excesso de acidentes no setor é a jornada extensa. "O motorista é penalizado, mas o frete está baixo e ele precisa cumprir metas. Há também outras questões: vias não pavimentadas, filas para descarregar os produtos, falta de locais de parada para o descanso e cidades que proíbem o tráfego de caminhões durante o dia. Grande parte das mortes também é de motociclistas e aí entra o excesso de velocidade", explicou. 

Segundo Festino, em 2012 foi aprovada uma lei que regulamentou a profissão dos motoristas. No entanto, alterações feitas em 2015 prejudicaram o setor. A jornada de trabalho antes definida em oito horas com, no máximo, duas horas extras, passou para até quatro horas extras. O tempo na direção que era de até quatro horas sem intervalos aumentou para cinco horas e meia, podendo ser prorrogado durante mais meia hora. Além disso, Festino ressaltou que falta fiscalização. "São 12 milhões de motoristas profissionais no País com registro na carteira de habilitação. A ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) tem em torno de 2 milhões de caminhões registrados. Muitos andam na clandestinidade." 

A campanha nacional para a prevenção de acidentes de trabalho será permanente e envolve o governo do Estado, sindicatos, empresas e o Ministério Público do Trabalho.