Vereadores aprovaram na noite desta terça-feira (9) o projeto de lei da Prefeitura de Paranaguá com a proposta de criação da Fundação Municipal de Saúde, órgão para prestação de serviços de especialidades médicas e exames de média complexidade que vai beneficiar também outros municípios do litoral. 

O projeto de lei teve 12 votos favoráveis e 7 abstenções. Não houve proposição de emendas. Todos os parlamentares estavam presentes à sessão conduzida pelo presidente Waldir Leite, que ocorreu nas dependências do Instituto Paranaguá Previdência. 

O prefeito Marcelo Roque comemorou a aprovação do projeto de lei, afirmando que a população vai ganhar bastante com a implantação da Fundação. “Está na Constituição Federal que cabe aos municípios a atenção primária, ou seja, o atendimento básico, nas unidades de saúde. Mas com o tempo as especialidades médicas, que são de responsabilidade do Governo do Estado, foram ficando também para os municípios, pela proximidade com o cidadão, o que impacta na qualidade do serviço oferecido”, afirmou o prefeito. 

“Com a Fundação de Saúde vamos poder mudar essa questão e nos concentrarmos especificamente na atenção primária”, observou o prefeito, que agradeceu aos vereadores por entenderem a importância do projeto para o desenvolvimento da saúde de Paranaguá. 

A secretária municipal de Saúde, Lígia Regina de Campos Cordeiro, também ficou satisfeita com a aprovação e afirmou que agora será possível concentrar todos os esforços na prevenção a doenças da população. 

“Como temos que atender as especialidades acabamos desviando o foco do que realmente nos compete, que é a atenção primária. Agora isso vai mudar e nossa população pode ter certeza de que nosso trabalho vai ser muito mais efetivo em relação à prevenção à doença, ao cuidado às nossas famílias, da criança ao idoso, com o Estratégia Saúde da Família”, acentuou a secretária. 

Para ser aprovada pela Câmara a Fundação Municipal de Saúde percorreu um caminho longo que iniciou em abril deste ano. A primeira etapa foi o treinamento para servidores da Secretaria Municipal de Saúde e de outras pastas, já que há legislação específica. Mesmo sendo administração indireta há questões que devem ser obedecidas da mesma forma que na direta, como a realização de licitação e contratação de pessoal por meio de concurso público, entretanto pela CLT, sem estabilidade. 

O segundo passo foi pedir a aprovação do Conselho Municipal de Saúde para serem iniciados os estudos para implantação da Fundação, mesmo sem exigência legal. Depois foi iniciada Consulta Pública no site da Prefeitura de Paranaguá e audiência pública. Em seguida o projeto passou por apreciação do Conselho Municipal de Saúde, que desta vez aprovou a implantação, por unanimidade. 

Após aprovado pela Câmara Municipal agora virá a parte de formalização do órgão, com a documentação necessária para que as atividades possam ser iniciadas. Outros municípios do litoral também poderão formalizar contrato de gestão com a Fundação, bem como universidades, para realização de pesquisa e serviços.