O presidente do TRE/PR, desembargador Adalberto Jorge Xisto Pereira, foi à Assembleia na segunda-feira para alertar sobre a extinção das zonas eleitorais

A portaria 372 do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), que estipula critérios para a extinção de zonas eleitorais localizadas no interior, publicada no último dia 12 de maio, pode reduzir drasticamente a estrutura da Justiça Eleitoral no Paraná. Representantes do Judiciário e dos servidores ouvidos pela reportagem da FOLHA estimam que quase metade das 206 zonas do Estado podem desaparecer, exatamente às vésperas das eleições gerais de 2018, causando a migração de eleitores que podem ficar sem cartórios eleitorais em cidade menores. 

O impacto pode atingir também os grandes centros, como Londrina. Hoje com sete zonas eleitorais e cerca de 360 mil eleitores, o município pode perder duas zonas, pelos cálculos preliminares apresentados na Assembleia Legislativa do Paraná, durante visita do desembargador Adalberto Jorge Xisto Pereira, presidente do TRE/PR, na segunda-feira (22). Para cidades menores, o TSE criou uma tabela que corresponde à densidade demográfica. 

A medida do TSE vale para todo o território nacional e tem prazo considerado "impraticável", que vence no mês de julho. Houve reação dos TREs (Tribunais Regionais Eleitorais), que têm reunião marcada para esta quarta-feira (24) em Brasília. A Amapar (Associação dos Magistrados do Paraná), a AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros) e a direção do Coptrel (Colégio de Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais) analisam medidas judiciais para frear os efeitos da portaria assinada pelo presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes. A assessoria do TRE informou que apenas Xisto Pereira poderá conceder entrevista sobre o assunto após participar do encontro. 

O servidor do TRE/RJ e um dos coordenadores da Fenajufe (Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União), Helenio Barrios, afirmou que a decisão do TSE desrespeita a autonomia dos tribunais estaduais no que diz respeito à operação das zonas eleitorais. Embora a portaria determine aos Estados que façam um planejamento para o "rezoneamento" até o próximo dia 16 de junho, Barrios contestou a obrigatoriedade imposta pelo TSE. 

Segundo ele, haverá prejuízos aos cidadãos. "Pela portaria, algumas zonas eleitorais do interior deveriam obedecer uma densidade demográfica que a gente ainda nem entendeu bem como é. Em alguns casos, se forem extintas as zonas eleitorais, o eleitor deverá pegar três conduções para fazer um título, então imagine a consequência em um período de eleições", destacou Barrios. A portaria prevê que "os eleitores das zonas eleitorais extintas deverão ser redistribuídos para as zonas eleitorais cuja localização privilegie o acesso dos eleitores redistribuídos, preferencialmente sem que haja alterações em seus locais de votação". 

O TSE alega que determinou a redução de zonas eleitorais para reduzir custos, mas Barrios negou o argumento. "Toda essa mudança deve impactar apenas 0,2% do orçamento do TSE." 

NORTE PIONEIRO

A chefe do 22° cartório eleitoral de Santo Antônio da Platina, Ana Paula Pavanini Navas, confirmou o temor sobre o futuro do atendimento ao eleitorado na região. Ela informou que o município passa por revisão biométrica e deve escapar dos impactos da portaria apenas se conseguir manter mais de 25 mil eleitores. "Se até o dia 16 de junho não confirmarmos 25 mil eleitores, deveremos ser atingidos pelas mudanças também, como muitas cidades do Norte Pioneiro", disse ela, lembrando que, atualmente, Santo Antônio da Platina possui 32,4 mil eleitores. 

Conforme Ana Paula, várias cidades do Norte Pioneiro passam por revisão biométrica. "Se forem confirmadas as alterações, muitos eleitores terão que se deslocar até 100 km para obter serviços na Justiça Eleitoral." A chefe do cartório aproveitou para convocar os eleitores da cidade, pois haverá expediente normal nos dias 3 e 4 de junho e também nos feriados dos dias 13 (municipal) e 15 (Corpus Christi). 

As cidades de Joaquim Távora (sede), Guapirama e Quatiguá, por exemplo, têm juntas 20 mil eleitores. Da forma que está a portaria do TSE, os serviços eleitorais dessas cidades devem ser absorvidos por outra comarca maior. Jacarezinho é outro município que está em revisão biométrica. Atualmente com 31,4 mil eleitores, pode ser impactada se houver redução no número de inscritos.