O Senado aprovou nesta terça-feira (29), em primeiro turno, o texto-base da chamada PEC do Teto de gastos, que limita, por 20 anos, as despesas do governo à inflação oficial dos 12 meses anteriores.
Prioridade do governo Michel Temer no Congresso em 2016, o texto recebeu 61 votos favoráveis e 14 contrários.
Por se tratar de PEC, a proposta precisava ser avalizada por, pelo menos, 49 dos 81 senadores —três quintos do total. A medida ainda passará por segundo turno, previsto para 13 de dezembro, a tempo de ser promulgada ainda neste ano.
O Palácio do Planalto colocou como meta obter o apoio de 62 a 65 dos 81 senadores. A intenção é mostrar que a demissão de Geddel Vieira Lima, que era articulador político de Temer, não interferiu na capacidade do Planalto de aprovar medidas no Congresso.
Depois do agravamento da crise política com as acusações contra o presidente Michel Temer, o governo está empenhado em promover avanço nas reformas econômicas para tirar atenção do desgaste político.
A proposta de emenda à Constituição restringe as despesas do governo ao IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) dos 12 meses anteriores e tem duração de duas décadas, com possibilidade de mudança na forma de limitar os gastos a partir do décimo ano.
Para saúde e educação, a correção do piso dos gastos só valerá a partir de 2018. Ou seja, o ano base levado em conta para cálculo do quanto poderá ser gasto a mais será 2017, quando se espera que a receita seja mais alta que em 2016.
Além disso, o texto estabelece que a base de cálculo do piso da saúde em 2017 seja de 15% da receita líquida.
MANIFESTAÇÃO
O texto foi duramente criticado pela oposição, mas também alvo de protestos por integrantes da sociedade civil.
Logo no início da sessão desta terça, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), precisou suspender os trabalhos. A presidente da Confederação Nacional das Mulheres do Brasil, Gláucia Morelli, estava na tribuna de imprensa e começou a gritar palavras de ordem e ataques contra a PEC.
Ela foi retirada a forças do plenário por policiais legislativos. "Essa proposta não é para equilibrar gastos, contas públicas. É para dizer para banqueiros que aqui é terra de ninguém. Mas aqui não é. Queremos as verbas da saúde, da educação", disse.
