Com poucos projetos governamentais pendentes de análise, os deputados estaduais devem antecipar as férias parlamentares em uma semana. A informação foi confirmada nessa segunda-feira (5) pelo líder da situação na Assembleia Legislativa (AL) do Paraná, Luiz Cláudio Romanelli (PSB), e pelo próprio presidente da Casa, Ademar Traiano (PSDB). A ideia é começar a votar a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2017 depois de amanhã e concluir os trabalhos já na semana que vem.
"Os poderes e o Ministério Público tinham até o dia de hoje para refazerem os seus orçamentos com base na LDO [Lei de Diretrizes Orçamentárias]. Se possível, na quarta-feira (7) a Comissão de Orçamento faz a sua reunião e já votamos [a LOA] em primeiro turno. Aí, na segunda ou na terça-feira votamos em segundo turno, concluindo o processo legislativo", disse Romanelli. O regimento interno da AL prevê a realização de sessões de 2 de fevereiro a 22 de dezembro. "Se nós conseguimos votar a Lei Orçamentária, dia 14 encerramos (…) Normalmente, quando se encerra todo o processo de votação, é assim", completou Traiano, à FOLHA.
Assim, duas mensagens encaminhadas recentemente pelo governador Beto Richa (PSDB) com pedido de regime de urgência ficariam para o ano seguinte - a 559/2016, que extingue o Centro de Convenções de Curitiba (CCC) e o Serviço Geológico do Estado (Mineropar), e a 56/2016, transferindo para a Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Infraestrutura (Agepar) as ações de fiscalização do serviço de saneamento básico, hoje sob responsabilidade da Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar). Mais cedo, em entrevista coletiva, o presidente da AL contou que ajustaria com a oposição a questão das duas proposições – o líder da bancada, Requião Filho (PMDB), havia criticado a forma de tramitação. O tucano também falou que não existe a expectativa de encaminhamento de novas matérias em 2016, uma vez que não há mais tempo hábil para analisá-las.
"O presidente ficou de me dar uma resposta e estudar melhor a pauta. Ele tem dito que não vai colocar projetos no afogadilho. Isso, se for feito, será muito bom para a Casa, pois teremos chance de debater as propostas", opinou o peemedebista. "As medidas vieram com pedido de urgência, que é constitucional. O governador que fez a solicitação. Mas eu reconheço que há uma interpretação do regimento que permite supor que não é possível o trâmite, quando se trata de matéria de ordem tributária, [por conta da] não observância dos 20 dias anteriores ao término da sessão legislativa. É um tema complexo e poderá suscitar alguma demanda judicial (…) Provavelmente, ficarão para o ano que vem; vamos tramitá-las de forma regular", afirmou Romanelli.
O deputado Tercílio Turini (PPS) também viu com naturalidade a antecipação do recesso. "Durante o período que estou aqui, sempre se encerra por volta de 15 ou 16 [de dezembro], o que seria semana que vem. Não teria problema algum se tivéssemos sessões além, para vencer a pauta. Mas vejo com tranquilidade porque o governo não vai botar para votar matérias polêmicas, que eu vi até pela imprensa, de reajuste ou a questão da previdência", comentou. Para Tadeu Veneri (PT), o que tinha de mais polêmico de fato já foi aprovado, "que era a retirada do reajuste dos servidores públicos. Infelizmente, isso já foi", lamentou.
