Membros do Conselho Municipal de Saúde aprovaram, por unanimidade, o projeto da Prefeitura de Paranaguá para melhorar os serviços de especialidades médicas e exames de média complexidade na rede pública da cidade. A implantação da Fundação Municipal de Saúde foi discutida na tarde desta quinta-feira (4), em reunião extraordinária específica para apreciação. O evento aconteceu no auditório da Secretaria Municipal de Saúde.

Cumprida esta etapa, o próximo passo agora será encaminhar projeto de lei do Poder Executivo para análise dos vereadores, na Câmara Municipal. A secretária de Saúde, Lígia Regina de Campos Cordeiro, comemorou a conquista e afirmou que mesmo sem a necessidade legal de aprovação do Conselho desde o início dos estudos para implantação da Fundação foi priorizada a “participação e a transparência no processo”. “É importante que tivemos essa discussão ampla com nossa população, para que todos entendam a importância deste projeto para o futuro da saúde da nossa cidade”, declarou a secretária. A proposta já tinha sido apresentada, na fase inicial, ao Conselho de Saúde, também foi realizada audiência pública e consulta via internet para debater o tema. 

Para a secretária Lígia, ao ter que prestar atendimento especializado “o município acaba dividindo a atenção com outros serviços que não são os que realmente lhe cabem, que é o atendimento básico”. “Com a Fundação Municipal de Saúde será possível nos concentrarmos especificamente na atenção básica. Será um grande avanço, porque vamos trabalhar mais ainda na família, com o ESF, com atividades de prevenção, não somente quando a doença já está instalada”, completou a secretária, que lembrou que o prefeito Marcelo Roque priorizou a implantação deste órgão para melhorar o atendimento à população parnanguara. 

Conforme a Constituição Federal cabe à Prefeitura Municipal a atenção básica na área de saúde. Ou seja, o atendimento básico nos postos, o Estratégia de Saúde da Família (ESF) e o trabalho de prevenção. Já ao Governo do Estado é pactuado o atendimento especializado, com oferecimento de consultas e exames de média complexidade. Ao Governo Federal cabe o atendimento de urgência e emergência e outros serviços de maior complexidade. 

Além dos conselheiros municipais de Saúde também participaram servidores municipais e outros representantes da sociedade parnanguara, como a presidente do Sindicato dos Servidores Municipais (Sismup), Janete Isabel Passos. Estavam presentes os vereadores Thiago Kutz, Fábio Santos, Benedito Nagel, Nilo Ribeiro Monteiro, Sargento Orley, Carlos Fangueiro, Alex Alves, Eduardo Oliveira e Francisco Nóbrega. 

O presidente do Conselho Municipal de Saúde, José Dougiva, comentou que a Fundação é uma medida importante para melhorar o atendimento à população. “Vamos fazer nosso papel, que é fiscalizar a atuação da Fundação, mas torcendo que ela funcione bem e que os atendimentos de especialidades melhorem. Hoje estamos copiando, mas, com certeza, seremos copiados”, afirmou o dirigente, referindo-se ao projeto.

A Fundação Municipal de Saúde, assim que aprovada para ser implantada, atuará por meio de contrato de gestão. A Prefeitura de Paranaguá contratará serviços médicos especializados e a prestação de exames de média complexidade e pagará por eles. Outros municípios do litoral também poderão fazer o mesmo e já demonstraram interesse para tal. Também será possível trabalhar áreas como educação e pesquisa, para gerar outras rendas. Exemplo é convênio com universidades. É possível ainda receber repasses financeiros tanto do Governo do Estado e da União, também por meio de contrato de gestão.