O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) fez 23 recomendações ao Governo do Estado para melhorar a execução do Projeto Multissetorial para o Desenvolvimento do Paraná

A Auditoria realizada cabelo TCE-PR se, comunique Ao Exercício de 2014. O Orgão de Controle E credenciado Junto Ao Banco Mundial parágrafo auditar a Aplicação de Recursos Internacionais em Programas desenvolvidos Pelas prefeituras EO Governo do Paraná.

O Projeto Multissetorial E executado POR sete secretarias e Quatro autarquias Estaduais e ENVOLVE uma Aplicação de Recursos Que somam cerca de US $ 714,1 Milhões (Approximatif R $ 2,8 bilhões). Desse total, US $ 350 Milhões (49%) were emprestados cabelo Pássaro E US $ 364,11 Milhões (51%) correspondem à contrapartida do Estado.

Coordenado Pela Secretaria do Planejamento, o Projeto Multissetorial E Formado Por uma série de Programas de Modernização administrativa e Investimentos NAS áreas de Saúde, Educação, Conservação de solo de agrícola e Desenvolvimento Econômico. Como Iniciativas São desenvolvidas Pelo Estado, em Parceira com municípios.

A auditórios do TCE-PR foi realizada POR sete técnicos da Diretoria de Auditorias (Daud), that elaboraram hum minucioso Relatório de 141 Páginas. Sem Relatório, analisam Aspectos de Todos os fazer convênio, incluíndo cumprimento de cláusulas contratuais, demonstrações Financeiras, Sistemas de Controle interno e Processos de Licitações.

Entre como Falhas apontadas Pelos auditores do TCE-PR, motivaram that como RECOMENDAÇÕES, estao a falta de Inclusão de cláusulas de combate à Corrupção e à fraude Nos Contratos da Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) com hospitais conveniados e nsa editais lançados Pelas prefeituras Pará Aquisições Vinculadas Ao Programa Mãe Paranaense, de Assistência à gestante e recém-nascido Ao.

A auditórios also comprovou falta de efetividade dos Sistemas de Abastecimento de Água em comunidades Rurais, Por falta de cumprimento da OBRIGATÓRIA contrapartida municipal. A Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema) investiu cerca de R $ 15,5 Milhões Projeto Neste. Mas a Equipe do TCE-PR comprovou Que, dos 159 Sistemas concluídos, 107 (67% do total) NÃO atendiam Às comunidades. O Em 16 de Poços cavados NÃO foi encontrada Água.

Obras em fazer Programa Renova Escola, o PROBLEMA FOI O PAGAMENTO POR SERVIÇOS NAO executados OU executados com Qualidade inferior à Prevista. Essas irregularidades levaram o Relatório de Auditoria a recomendar uma base de Exclusão da fazer Programa Renova Escola de Approximatif R $ 70 Milhões relativos a Pagamentos POR Obras NÃO executadas OU POR indícios de fraude e Corrupção, atualmente Investigação soluço do Ministério Público Estadual, da Polícia Civil e fazer PRÓPRIO TCE-PR, a Partir de Comunicações de irregularidades Feitas Pela 7ª Inspetoria de Controle Externo do Tribunal, atualmente Responsável Pela Fiscalização da Secretaria de Estado da Educação (Seed).

Das 23 RECOMENDAÇÕES, 13 São dirigidas à Unidade de Gerenciamento do Projeto (UGP), Oito à Sesa e Duas Ao Instituto das Águas do Paraná (Aguasparaná). A aprovação do Relatório de Auditoria ocorreu na Sessão Plenária de 10 de dezembro e seguiu uma Instrução da Daud EO Parecer do Ministério Público de Contas (MPC). Cabe recurso da decisão. Prazos OS passaram a Contar a Partir da Publicação do Acordão 6164/2015 - Tribunal Pleno, em 18 de dezembro, na  edição 1.269 do Diário Eletrônico do TCE , veiculado no portal  www.tce.pr.gov.br .

 

RECOMENDAÇÕES DO TCE-PR

À Unidade de Gerenciamento do Projeto (UGP) 1 - PROMOVER Treinamento dos Servidores da Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) e das prefeituras Quanto à observancia das Diretrizes do Banco Mundial, Bem Como Às consequencias de SEUS descumprimentos, destacando a importancia das cláusulas de Combate à Corrupção e à fraude.2 - Avaliar OS Atuais Contratos firmados Pela Sesa com OS hospitais, com a finalidade de VerificAR se atendem AOS propositos do Projeto Multissetorial e fazer Banco Mundial, e adotar como Medidas corretivas necessárias.3 - Solicitar Manifestação da Sesa Acerca dos Motivos Que a levaram a considerar Como Atendida a Inclusão de cláusula Específica de Combate à Corrupção e à fraude, QUANDO NÃO uma incluído.4 tinha - Excluir da base de de Dados do Projeto Multissetorial o valor de R $ 65.627.001,66 Referente Às despesas em Questão, cujos editais e respectivos Contratos NÃO continham cláusulas Específicas de Combate à Corrupção e à fraude.5 - Orientar a Sesa Acerca de SUAS Responsabilidades parágrafo com a execução do Projeto Multissetorial e das consequencias Quanto Ao Fornecimento de Informações Que NÃO tenham sustentação com base de em fatos.6 - Incorporar em SEUS Procedimentos de verificação da Validade das INFORMAÇÕES fornecidas POR terceiros.7 - Avaliar a execução do Programa Gestão de Água e Solo Rural em Microbacias, juntamente com como contraditório envolvidas, um Fim de identificar como Causas fazer nÃO cumprimento das Metas fixadas e proporcionalidade Soluções para viabilizar a SUA execução, e COMUNICAR o Banco Mundial, se para O Caso, Acerca da necessidade de alterações a Serem feitas.8 - Orientar a Fiscalização fazer Aguasparaná Acerca do cumprimento de SUAS Obrigações não Acompanhamento e Fiscalização de obras.9 - Orientar a Coordenação do Programa não Aguasparaná para quê Adote MECANISMOS efetivos PARA O Acompanhamento e Controle das Ações do programa.10 - Excluir da base de fazê Programa Renova Escola o valor de R $ 2.479.217,87, Referente a despesas Pagas POR Serviços nÃO executados.11 - de: não considerar na base de fazê Programa Renova Escola Investimentos no valor de R $ 67.017.261,79, em Função de indícios de fraude e Corrupção, comeu Que seja concluída a Revisão, ora em andamento, dos Controles de execução e Pagamentos POR parte da Secretaria de Estado da Educação (Seed), com a Colaboração da Paraná Edificações (Pred), e com o Acompanhamento do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) .12 - No Programa Renova Escola, Corrigir uma classificação Feita de forma inadequada, retirando OU transferindo Recursos Para uma classificação Correta, nenhum valor de R $ 4.671.697,51.13 - Esclarecer o Responsável Pela Inserção dos Dados Quanto à Correta apropriação Desses dados.À Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) 14 - Elaborar hum modelo de termo de adesão a Ser firmado Pelas prefeituras satisfatório AOS propositos do Projeto e fazer Banco Mundial.15 - Submeter o modelo de termo de adesão a aprovação da UGP do Projeto Multissetorial e fazer Banco Mundial.16 - Adotar o modelo como Referência para Todos OS TERMOS de adesão that vierem a Ser firmados com a prefeituras.17 - Submeter QUALQUÉR modificação que eventualmente SEJA necessaria sem termo de adesão a UGP do Projeto Multissetorial e Ao Banco Mundial, se para O Caso, para quê SE manifestem Quanto à SUA adequação AOS Objetivos do Projeto e As Diretrizes fazer banco.18 - Apresentar hum modelo de contrato firmado com OS hospitais parágrafo Prestação de Serviços de Atenção à Saúde do Pará Avaliação Pela UGP.19 - firmar TERMOS Aditivos AOS Contratos vigentes incorporando cláusulas Específicas de Combate à Corrupção e à fraude e, se para O Caso, alterações decorrentes de Análise efetuada Pela UGP.20 - Adotar o modelo Como Referência para Todos OS Contratos a Serem firmados com OS hospitais.21 - Submeter QUALQUÉR modificação Que eventualmente SEJA necessaria . Nos Contratos à UGP do Projeto Multissetorial e Ao Banco Mundial, para quê se manifestem Quanto à SUA adequação AOS Objetivos do Projeto e como Diretrizes do Banco 
Ao Instituto de Águas do Paraná (Aguasparaná) 22 - viabilizar hum modelo de Fiscalização that compensé SUAS deficiências operacionais.23 - Submeter o modelo à UGP, parágrafo aprovação.




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