O prefeito Marcelo Roque enviou nesta quinta-feira, 13, anteprojetos de lei que prevê a reposição salarial por perdas inflacionárias aos servidores públicos e a atualização da tabela salarial do funcionalismo público a Câmara Municipal de Paranaguá. Por conta da pandemia de Covid-19 e atendendo a Lei n.º 173 do Supremo Tribunal Federal (STF), o município não concede o reajuste assegurado a categoria desde 2020 quando a legislação passou a vigorar.

A reposição afetará as todas as tabelas salarias, tanto do quadro geral de pessoal quanto o de profissionais da saúde. O reajuste de 6,71% compreende o período de maio de 2020 a abril de 2021, conforme o indicado pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA-IBGE).

Já a atualização da tabela de vencimentos salariais dos servidores municipais pode reenquadrar o funcionário sob novos padrões, visto a extinção da produtividade e a guia de responsabilidade técnica (GRT). Conforme o controlador-geral, Dr.º Raul da Gama e Silva Luck, “a medida visa garantir percentuais de adicionais a produtividade técnica que seriam totalmente excluídas de acordo com o entendimento da Subprocuradoria Geral de Justiças para Assuntos Jurídicos do Ministério Público”. A atualização da tabela aos servidores que possuem esses proventos representará um reflexo nas demais vantagens dos funcionários.

O Sindicato dos Servidores Municipais de Paranaguá (Sismup) esteve junto ao Executivo debatendo as propostas de reajuste e tabela salarial. “Com diálogo e transparência é que as coisas tem saído do papel e se transformado realidade para os servidores. Entendemos que o reajuste que repõe as perdas inflacionárias é um direito. Além disso, destaco a importância da atualização da tabela em um ganho real onde reflete no salário-base, assim como em todas as vantagens recebidas pelos servidores”, salienta Janete Passos.

“Importante lembrar que não estamos dando aumento, estamos fazendo a reposição inflacionária. Os servidores de Paranaguá não têm reajuste desde 2021. Uma ação que irá valorizar nossos trabalhadores”, comentou o prefeito Marcelo Roque.