Mais de cinco mil famílias serão beneficiadas

Recentemente o Ministério da Economia, por meio da Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União (SPU), cedeu a área da Ilha dos Valadares a município, com isso será possível iniciar o processo de regularização fundiária.

“A secretaria municipal de Urbanismo está trabalhando na regularização fundiária há um bom tempo e com a doação da área, por parte do Governo Federal, possibilita iniciarmos o processo com legalidade, podendo a prefeitura investir em infraestrutura, trabalhos sociais e outros. Em toda nossa gestão temos feito muito pela Ilha dos Valadares como a pavimentação, além da educação, saúde, segurança e outros”, disse o prefeito Marcelo Roque.

O processo de regularização fundiária é longo e complexo. O secretário de Urbanismo, Koiti Cláudio, explica as próximas etapas e o prazo para realização. “Temos um convênio com o Governo Federal que determina o prazo máximo de cinco anos para a conclusão, com a possibilidade de prorrogação por mais cinco anos. As metas estão estabelecidas e em janeiro iniciamos o processo. Esperamos que até o final desta gestão possamos entregar algumas matrículas para os moradores, que não estão em área de preservação ambiental”, declarou.

A Prefeitura de Paranaguá tem realizado ações como o levantamento aéreo e o cadastramento por parte da secretaria de Assistência Social (Semas). A expectativa para a conclusão de todo o processo é de 10 anos, pois a Ilha dos Valadares envolve diversas situações como as áreas de preservação ambiental que necessitam de licenciamento dos órgãos ambientais estaduais e federais.

A área está no perímetro urbano de Paranaguá, que tem como uso predominantemente residencial e ocupação historicamente comprovada desde os anos 50. O comércio e os equipamentos comunitários da região também serão beneficiados com a regularização, que inclui ações de infraestrutura visando à melhoria da qualidade de vida da população.

SECOM



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