O decreto 5.199 publicado hoje, dispõe sobre ponto facultativo nas repartições públicas nesta sexta-feira, dia 19 de abril, data em que se comemora o Dia dos Povos Indígenas.

Serviços que, por sua natureza, não podem sofrer paralisações, estão excluídos do decreto como os serviços de segurança pública municipal, coleta de lixo e limpeza pública urbana, serviços urbanos, assistência social, postos de informações turísticas, bem como todos os serviços prestados no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde e da Fundação de Assistência à Saúde de Paranaguá – FASP.

A Secretaria Municipal de Educação e Ensino Integral deverá seguir calendário próprio.