A Prefeitura de Paranaguá abriu consulta pública para instituição da Fundação Municipal de Saúde na cidade. O questionário está disponível no site oficial do município (www.paranagua.pr.gov.br) e pode ser preenchido por qualquer cidadão. A opinião de todos é importante. 

O órgão atuará no planejamento, organização e execução de ações e serviços em saúde e, mesmo tendo autonomia, servirá de apoio à Secretaria Municipal de Saúde. O objetivo de concretizar tal projeto é facilitar a gestão em aspectos relacionados a questões financeiras, orçamentárias e administrativas.

O órgão servirá para complementar os serviços da rede municipal de saúde e terá como finalidade essencial trabalhar a atenção secundária e terciária, que na prática são os atendimentos médicos especializados disponibilizados à população. Estudo vem sendo realizado pela Prefeitura de Paranaguá para a implantação e atendendo a legislação a consulta pública é um dos requisitos. 

Servidores não só da Secretaria Municipal de Saúde, mas de outras pastas, estão realizando treinamentos desde o início de abril para conhecerem detalhadamente o funcionamento de uma fundação. Um curso foi iniciado com a advogada e professora universitária Ana Luíza Chalusnak, que foi diretora jurídica da Fundação Estatal de Atenção em Saúde do Paraná (Funeas), responsável, dentre outras coisas, por administrar os hospitais do Estado.

Para a secretária municipal de Saúde, Lígia Regina de Campos Cordeiro, além do curso oferecido aos servidores e da consulta pública, também haverá discussões com a comunidade por meio de audiências públicas. O tema já foi levado a conhecimento do Conselho Municipal de Saúde, que por unanimidade autorizou a Prefeitura de Paranaguá a dar prosseguimento aos estudos para implantação. Ao final deste processo haverá confecção de minuta de projeto de lei para criação formal do órgão, passando para apreciação e aprovação dos vereadores na Câmara Municipal. A implantação só se dará após a conclusão de todas as etapas. 

“Estamos iniciando essa caminhada com o propósito de facilitar a gestão para prestarmos um serviço cada vez melhor para nossa população na área da saúde”, destacou o prefeito Marcelo Roque. 

Ana Luíza Chalusnak lembra que a idéia de criar uma fundação desvinculada da administração direta possibilita à secretaria continuar coordenando os serviços, através de um contrato de gestão. Ou seja, os objetivos estabelecidos continuam sendo de responsabilidade da pasta, mas há uma “forma um pouco mais livre de atuar”. “Não há tantos entraves como na administração direta. A fundação terá uma gestão própria, voltada só a este atendimento. Isso agiliza bastante para a administração”, observou a advogada. 

A exemplo do que realiza a administração pública, a fundação também deverá realizar licitação, para adquirir produtos e serviços, e concurso público para contratar servidores. Entretanto, valores pagos com pessoal não farão parte do limite prudencial estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Além da receita estabelecida em contrato de gestão a fundação terá outras fontes de recursos, que podem ser revertidas diretamente em serviço. 

“Estamos plantando a sementinha da fundação aqui. Após a discussão de como ela funciona se dará a parte prática com a criação de uma lei, no desenvolvimento de um contrato (de gestão). E por isso tem que capacitar a equipe, porque ela precisa saber como funciona”, justifica a advogada, que participou da implantação do Funeas.

O presidente do Conselho Municipal de Saúde de Paranaguá, José Dougiva, gostou da proposta. “Estou feliz em participar deste momento, porque deu para ver que agora vai (sair do papel). Essa proposta tem que ser analisada pelo Conselho ainda, mas já posso adiantar que ela é muito bem-vinda”, comemorou o dirigente.

MAIS SOBRE CONSULTA PÚBLICA

Para responder ao questionário da Consulta Pública basta acessar o link disponível na página principal do site da Prefeitura de Paranaguá. São perguntas sobre gênero, idade, velocidade do atendimento médico especializado na cidade, agendamento de consultas e procedimentos com especialistas, qualidade das consultas e facilidade no alcance ao tratamento recomendado. 

A pesquisa também procura levantar como o usuário avalia o atendimento em relação aos médicos especialistas nas unidades básicas, as instalações do Centro Municipal de Diagnóstico e Especialidades Médicas João Paulo II (CMD). E ainda, a percepção sobre o atendimento médico especializado ofertado na rede municipal de saúde, além de perguntar se a reformulação no modelo de atendimento elevaria o nível de satisfação da população e, por fim, se o cidadão que preenche ao questionário apoiaria a criação da Fundação Municipal de Saúde.