O comandante do subgrupamento de Bombeiros de Guaratuba, capitão Eziquel Roberto Siqueira, disse que a Prefeitura de Guaratuba já suspendeu os repasses do Funrebom e antecipou as dificuldades que a corporação só esperava sentir em janeiro de 2018.

Nesta segunda-feira (7), capitão Siqueira utilizou a Tribuna Livre da Câmara de Vereadores, espaço destinado à comunidade na primeira sessão de cada mês.

Ele explanou sobre a declaração de inconstitucionalidade pelo Supremo Tribunal Federal (STF) da cobrança de taxas pelos municípios para a manutenção do Corpo de Bombeiros das polícias militares. A decisão vai abranger todo o país, mas ainda não entrou em vigor – o STF ainda julgará um recurso, mas, conforme Siqueira reconheceu, dificilmente voltará atrás.

O oficial explicou que mais de 80% dos equipamentos e praticamente todos os veículos do subgrupamento de Guaratuba foram adquiridos com recursos do Fundo Municipal de. Reequipamento do Corpo de Bombeiros.

O mesmo acontece em todo o Estado, mas a diferença, segundo Siqueira, é que outras cidades ainda não cortaram os repasses. “Apenas Guaratuba”, disse aos vereadores. De acordo com ele, só estão sendo pagos despesas empenhadas e executadas. Os contratos não executados estão tendo os empenhos cancelados, disse.

Vídeo completo da explanação do capitão Eziquel Siqueira

Em razão disso, o serviço terceirizado de cozinheira e de limpeza está sendo cancelado pelos Bombeiros ao final de setembro. De acordo com o comandante, praças terão de deixar o trabalho operacional para cuidar destas tarefas. A partir de agora, não se compra, nem se conserta nada a não ser com a curta e demorada verba do governo estadual.

O capitão disse que respeita a decisão da Prefeitura, mas o comando dos Bombeiros no Paraná a considera errada. Primeiramente, porque o assunto ainda não está concluído no STF e só vigorará a partir da publicação do acórdão – espécie de sentença. Segundo, argumenta, porque a cobrança da taxa já foi feita e continua sendo feita no carnê do IPTU. Terceiro, disse o capitão, porque o repasse consta na Lei Orçamentária de 2017, “que está deixando de ser cumprida pela Prefeitura”.

Precaução – Os vereadores manifestaram solidariedade aos bombeiros. Almir Troyner e o presidente Oliveira também ressaltaram que o corte no repasse pela prefeitura pode ser uma medida de precaução, já que o Município corre o risco de ter de devolver valores aos contribuintes da cobrança feita nos últimos cinco anos, conforme o próprio capitão explicou.


Este conteúdo foi originalmente publicado no portal Correio do Litoral