Poder Executivo pediu regime de urgência especial com intuito de conceder o salário reajustado ainda neste mês de maio
PMP

Na tarde desta sexta-feira, 17, o prefeito de Paranaguá, Marcelo Roque encaminhou a mensagem n.º 029/2019 para apreciação da Câmara de Vereadores que trata do Anteprojeto de Lei que autoriza conceder reajuste salarial aos servidores municipais. 

"É o terceiro ano consecutivo que estamos implantando esse índice. Temos conhecimento de que muitos municípios do país e até mesmo Estados não estão fornecendo esse aumento há mais de cinco anos. Seguimos na contramão do que vemos em boa parte do Brasil", ressalta o prefeito Marcelo Roque.

O chefe do Poder Executivo lembra ainda que a saúde financeira do Município está em dia. "Na quinta-feira, 16, assinamos autorização para o pagamento das incorporações, das RTs, abono permanência, das ATS, ou seja, é o que estamos fazendo pela valorização do servidor público municipal. Ainda tivemos o acréscimo no Auxilio Alimentação para R$ 509 e o Auxílio-Transporte. Isso gera uma tranquilidade para que o servidor desenvolva um trabalho ainda melhor", detalha o prefeito.

Foi pedido por meio da mensagem, votação em regime de urgência especial. "A mensagem é lida na segunda-feira, 20 e na terça-feira, 21 já pode ser votada. Tenho certeza que todos os vereadores aprovarão para que possamos implantar o reajuste já nesta folha de pagamento", observa Marcelo Roque.

A presidente do Sindicato dos Servidores Municipais de Paranaguá (Sismup), Janete Passos comemorou a iniciativa. "Esse reajuste não incide apenas em cima do salário, mas sim de todas as vantagens do servidor como no seu tempo de serviço, hora extra, produtividade, entre outros. Com isso, o cálculo de 4,94% acaba refletindo em todos os benefícios do servidor. Agradecemos ao prefeito inclusive por ter assinado os processos que estavam travados desde 2014 e que eram importantes para os servidores", ressalta. 

Excetuam-se deste reajuste salarial, os profissionais do Magistério Municipal observando-se as disposições contidas na Lei Federal n.º 11.738/2008.

O secretário municipal de Administração, José Marcelo Coelho informa que o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acontece no mês de maio do ano anterior até o mês de abril do ano vigente. "O prefeito assinou a mensagem para a Câmara e protocolamos já nesta sexta-feira. O compromisso do reajuste ocorre desde 2017 quando iniciou esta gestão. Se a Câmara aceitar o regime de urgência especial, na terça-feira ocorrerá a votação e poderemos conceder o salário reajustado ainda neste mês de maio", explica o secretário. 

SECOM



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