Tribunal de Contas aferiu o Índice de Transparência da Administração Pública dos portais da transparência dos 399 municípios do Paraná

Pelo segundo ano consecutivo, o Tribunal de Contas aferiu o Índice de Transparência da Administração Pública (ITP) dos portais da transparência dos 399 municípios do Paraná. Entre os dez municípios mais populosos do Estado, Paranaguá aparece como primeira colocada com 90,49%, seguida de Maringá com 87,63% e Londrina com 82,76%.

Os resultados da nova aplicação do indicador, inteiramente desenvolvido pelo corpo técnico do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), foram apresentados em evento online promovido no dia 17 de dezembro.

Para o Tribunal de Contas, os números evidenciam que as prefeituras realizaram um esforço considerável para adequar seus sites às previsões fixadas na Lei de Acesso à Informação (Lei n.º 12.527/2011) e em outras normas aplicáveis ao tema.

O Portal da Transparência é um site de acesso livre, no qual o cidadão pode encontrar informações sobre como o dinheiro público é utilizado, além de se informar sobre assuntos relacionados à gestão pública.

O acesso ao Portal não requer usuário nem senhas, sendo permitido a qualquer cidadão navegar pelas páginas de forma livre. O Portal da Transparência é uma importante ferramenta para que se conheça o nível do município no que se refere ao cumprimento da Lei de Acesso à Informação.

Jornalista: Flávia Adans/SECOM

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