O Selo Diamante do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP) é concedido com base nas ações e medidas adotadas pela Prefeitura visando a transparência para os cidadãos. E o anúncio de que Paranaguá é uma das cinco cidades do Paraná a ser agraciada foi feito nesta semana.

“Esta é uma notícia importante pois demonstra que o nosso governo garantiu uma administração transparente para todos”, disse o prefeito Marcelo Roque.

Dos 5 mil municípios brasileiros, 579 cidades foram selecionadas e cinco são do Paraná tendo Paranaguá 100% de transparência, resultado do levantamento feito por todos os Tribunais de Contas do Brasil.

Isso demonstra a credibilidade do nosso trabalho. “Parabéns a todos, secretários, cargos e principalmente aos mais de 5 mil servidores públicos que trabalharam ao longo da nossa gestão. Receber este Selo de nível nacional mostra que tudo aquilo que fizemos ao longo destes 8 anos ficou aberto e transparente para todos. Paranaguá é uma das cidades mais transparente do país”, completou o prefeito Marcelo.

Nesta edição, o Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), iniciativa do Sistema Tribunais de Contas, aprimorou a metodologia de avaliação com elevação do nível de exigência para obtenção da pontuação. O programa teve os dados finais de 2024 apresentados no IX Encontro Nacional dos Tribunais de Contas (ENTC), em Foz do Iguaçu. O ranking está publicado no Radar da Transparência Pública.

Transparência Pública

Tudo o que é de interesse público, do cidadão, é avaliado pelo Programa Nacional de Transparência Pública. Isto porque a transparência pública é a ferramenta que possibilita a participação do cidadão na gestão das atividades e na aplicação do dinheiro público.

O acesso aos dados públicos gerados e mantidos pelos governos, em todos os níveis, está garantido ao cidadão pela Constituição Federal de 1988. É direito de todo brasileiro ter acesso a, por exemplo, de onde vêm as receitas do Governo, como são gastos os impostos, quem são os servidores públicos, quanto ganham, entre outros dados.

Desta vez foram avaliados 7,3 mil portais – entre portais do poder Executivo e Legislativo- a partir de diretrizes estabelecidas na cartilha “Acesso à Informação na Prática: orientações para cidadãos, gestores públicos e Tribunais de Contas”.

Os portais avaliados foram classificados a partir dos índices obtidos, que variam de 0 a 100%. Para obter o Selo Diamante é necessário cumprir com 100% dos critérios essenciais e o nível de transparência deve ficar entre 95% e 100%.