Paranaguá agora tem um Plano Operativo Municipal para Enfrentamento à Violência Sexual contra Criança e o Adolescente. A entrega do documento, que traça para os próximos 10 anos várias ações intersetoriais e multiprofissionais de orientação e prevenção do problema, foi feita às autoridades nesta semana, numa cerimônia no auditório do edifício Mário Manoel das Dores Roque, sede da Secretaria Municipal de Saúde. 

O prefeito Marcelo Roque recebeu o Plano Operativo das mãos da secretária municipal de Saúde, Lígia Regina de Campos Cordeiro. E avisou que este assunto será tratado de forma estratégica pela administração atual. “Cabe a todos fazer a proteção a nossas crianças e adolescentes, que representam o futuro de nossa cidade e da nossa nação. Já temos uma articulação de todas as secretarias municipais envolvidas para colocarmos em prática essas ações”, garantiu o prefeito. 

Participaram da solenidade, o promotor de Justiça Diogo de Assis Russo, os secretários municipais de Saúde, Lígia Regina, e de Segurança, João Carlos Silva, além dos representantes das pastas de Educação e Assistência Social, os presidentes do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), Edmilson da Silva Costa, e da comissão que elaborou o plano, Janaina de Farias Arantes, por meio da Resolução 017/2017.

O promotor de Justiça, Diogo de Assis Russo, agradeceu o esforço do Poder Executivo por elaborar o plano. “É um passo importante a monitoração e adaptação constante do plano. Vai ser essencial para o sucesso dele. Estamos acostumados a um paradigma de tratar a criança e o adolescente vítima após a consumação dessa violência. O grande patamar que nós devemos buscar alcançar é fomentar a rede de proteção para que ela trabalhe de forma articulada e que cada vez mais possamos prevenir, para que essa violência não ocorra. E que futuramente cada vez mais esse plano se torne obsoleto. Esse é o nosso objetivo. É tratar na raiz a causa do problema, com implementação de políticas públicas em todas as áreas”, assegurou o promotor. 

A secretária Lígia parabenizou a todos os membros da comissão e também se comprometeu em implementar todas as ações que competem à pasta realizar. Lembrou que “a maior parte das violências contra crianças e jovens ocorre em casa e por isso é importante trabalhar com as famílias”. “Vamos trabalhar em rede, de forma articulada, num trabalho em conjunto entre as secretarias municipais. Temos que aproveitar esse momento de união entre as secretarias para fazer com que aconteça. Em seis meses espero que a gente consiga produzir dados mais eficientes, eficazes, em prol de nossa Paranaguá”, salientou a secretária. 

Quem também agradeceu o empenho da comissão na elaboração do Plano Operativo foi o presidente do CMDCA. “Quando a gente começou esse trabalho, formando a comissão, foi trabalhoso, assim como a elaboração do plano, que sucedeu. Mas agradeço de coração a toda a equipe valorosa. Está aqui nossa vitória. Estou feliz, de coração, porque a gente trabalha por amor a essa causa. Vou propor em reunião de Conselho para que essa comissão continue permanente monitorando esse plano”, declarou Edmilson da Silva Costa. 

O secretário de Segurança Pública, João Carlos Silva, garantiu que tanto a pasta como a Guarda Civil Municipal “estão à disposição para ajudar”. “A prevenção tem que ser feita na base, na raiz, em casa e na escola. Estamos nesta batalha em prol da sociedade”, assegurou o secretário, que na solenidade estava acompanhado da comandante da GCM, Márcia Garcia. 

Para a delegada Maria Niza Moreira Nane, do Núcleo de Proteção à Criança e ao Adolescente Vítima de Crimes (NUCRIA), da Polícia Civil, parcerias podem gerar a diminuição de casos de violência entre o público infanto-juvenil. “Espero que a gente consiga fazer o atendimento dos crimes no local, investigação de campo, que é a maior dificuldade, agora com reformulação do NUCRIA. A gente precisa fazer abordagem holística, porque a vítima não consegue expressar o que ocorreu com ela e porque o emocional está muito delicado. A investigação precisa ir muito além do que se vê para adultos. Isso aqui é promissor. Precisamos fortalecer a nossa rede e, agora, o céu é o limite”, avaliou a delegada. 

AÇÕES DA SAÚDE

A Secretaria Municipal de Saúde tem fluxograma que está sendo repassado à rede de atendimento às vítimas e vem sendo implantado nas unidades básicas, por meio do Núcleo de Prevenção à Violência e Promoção da Cultura da Paz, que participou da comissão com a terapeuta ocupacional Helenize Zanon. A atuação da equipe é na profilaxia, que deve ser feita em até 72h após o registro da violência para evitar as Infecções Sexualmente Transmissíveis (ISTs – HIV/Aids, Sífilis e Hepatite). A equipe também aciona o Conselho Tutelar. 

O atendimento se dá no Centro de Testagem e Aconselhamento (CTA), localizado no Hospital João Paulo II, e se houver necessidade é feito o encaminhamento ao Hospital Regional do Litoral. Outra ação da pasta é oferecer atendimento psicológico, por meio do Centro de Apoio Psicossocial (CAPS) ou em ambulatório. Tais medidas também foram repassadas à Coordenação de Atenção Primária e aos servidores, bem como o Centro de Referência de Saúde da Mulher, que também recebe as vítimas quando há necessidade. 

Neste mês termina a capacitação pela qual passam membros de todas as unidades básicas e que compõem o Estratégia Saúde da Família, para preenchimento da ficha de informação de agravo de notificação (Sinan), feita também pelo Núcleo de Prevenção.