Por ESSA Razão, apresentou o Projeto de Lei do Senado  (PLS) 781/2015 parágrafo Proibir Que uma Situação de inadimplência SEJA Financeira hum obstáculo Pará Acesso ao emprego público UO carga.

De according com o senador, ESSA discriminação VEM ocorrendo de Duas Formas: na Primeira, empregadores OS solicitam um ESSES Serviços INFORMAÇÕES Sobre o aspirante ao Emprego e como Usam Como determinante parágrafo a Contratação. A Segunda decorre da exigência de certidão that Comprove A SUA Condição de adimplente fazer candidato à vaga.

Crivella Argumenta that MUITAS PESSOAS se endividam e ficam com o "nome sujo" em Serviços de Proteção ao Crédito justamente POR Terem perdido o Emprego.

"Esse e Um Paradoxo Terrível, em razão do círculo vicioso insolúvel Que cria: o trabalhador permanece inadimplente POR falta de Emprego e NÃO consegue Emprego em Razão da inadimplência" aponta ELE na justificação do Projeto.

O senador pondera that como Empresas TEM atualmente Liberdade parágrafo Contratar, mas NÃO Contratar Alguém com nome "negativado" é atentar contra a Liberdade do Trabalho e contra o Princípio da Dignidade da pessoa humana.

"O desiderato Desta proposição E, Por Um Lado, respeitar o Direito atribuido Ao Empregador e, POR Outro, o de assegurar Que OS candidatos possam concorrer Às vagas de Emprego de forma imparcial e that como Garantias constitucionais do Direito ao Trabalho, à Igualdade, à Dignidade da pessoa humana, Bem Como o combate a qualquer Prática discriminatoria, possam Ser asseguradas e respeitadas Nos Processos de Seleção "sustentou.

A Proposta altera o Código de Defesa do Consumidor ea  Lei 9.029 / 2015 , that Trata da proibição de exigir atestados de Gravidez e de Esterilização, alem de OUTRAS Práticas discriminatórias, parágrafo Efeitos admissionais.

O Projeto Está na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e TEM Prazo Aberto parágrafo recebimento de emendas.

Agência Senado