No início de 2023, o Colégio Estadual São Francisco teve suas atividades escolares encerradas. O colégio gerenciado pelo Estado, contaria com remanejamento dos estudantes para outros colégios estaduais. O encerramento das atividades escolares no estabelecimento de ensino ocorreu em virtude de uma ação civil pública promovida pelo Ministério Público do Paraná em outubro de 2022.

A Prefeitura de Paranaguá, por meios legais, solicitou a suspensão da Liminar por acreditar que o remanejamento dos alunos causaria “grave lesão à ordem administrativa e social”.

O pedido do Município buscou a suspensão dos efeitos da decisão que determinou o fechamento do Colégio Estadual São Francisco, permitindo desta forma, que o núcleo de educação possa fazer as intervenções que julgar necessárias. Para que os alunos possam ter a liberdade de escolha e caso queiram, para que retornem à instituição de ensino até que sejam concluídas todas as fases processuais da ação que corre em segredo de justiça junto à Vara da Infância e Juventude de Paranaguá. O Ministério Público recorreu da decisão, a qual ainda depende de análise do Tribunal de Justiça.

O Núcleo Regional de Educação (NRE), no início deste ano, lançou nota de esclarecimento enfatizando que a interrupção das atividades escolares ocorreu exclusivamente por cumprimento da decisão judicial que determinava a realocação dos alunos. O NRE buscou o Município com o intuito de encontrar a melhor solução à comunidade escolar.

“Nosso entendimento foi voltado ao direito dos pais, mães e estudantes pertencentes àquela comunidade escolar. O colégio é estadual, mas sempre nos preocupamos com a população e suas necessidades independente do âmbito escolar. Agora cabe ao Estado verificar e buscar as melhores soluções para essa situação e que a melhor decisão seja tomada em benefício dessa comunidade”, salienta o prefeito Marcelo Roque.