A Associação Paranaense de Supermercados (Apras) se posicionou contra a Lei Estadual sancionada na última semana que proíbe supermercados, farmácias e shoppings de venderem o chamado ‘vale-gás’ aos consumidores.

A Lei amplia outra lei que já prevê a proibição do comércio de materiais inflamáveis em estabelecimentos comerciais que não sejam do ramo, ou regulados pela Agência Nacional do Petróleo (ANP).

A Lei proíbe que os mesmos estabelecimentos, shoppings, farmácias e supermercados comercializem o ‘vale-gás’, cupom que os consumidores adquirem nos estabelecimentos e depois trocam em uma distribuidora.

Na época da aprovação, o deputado Tião Medeiros (PTB), um dos autores da Lei, disse que os cupons são vendidos com valor abaixo do preço praticado o que prejudica os pequenos distribuidores que vivem da venda do gás.

O superintendente da Apras, Valmor Antônio Rovaris, falou que a lei está privando o consumidor do serviço que facilita a compra do produto. Além disso, alegou que a Lei em questão prejudica os interesses do consumidor, já que ao restringir a venda do vale-gás, a concorrência diminui e, consequentemente, a tendência é de que os preços subam. 

A Apras informou ainda que vai entrar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, para tentar barrar a Lei.