O presidente Michel Temer (PMDB-SP) anunciou nesta quarta-feira (23/8) a liberação de R$ 15,9 bilhões de contas inativas do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) para quase 8 milhões de idosos. Os recursos estarão disponíveis a partir de outubro.

O peemedebista citou que se espelhou na medida anterior do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), que injetou R$ 44 bilhões na economia, para conceder o benefício a essas pessoas. O presidente informou que os contemplados receberão, em média, R$ 1,2 mil. Mas a maioria dos cotistas terá direito a, pelo menos, R$ 750.

Temer acrescentou que terão direito ao benefício mulheres com mais de 62 anos e homens com mais de 65.

Após mencionar que, anteriormente, esses recursos eram liberados apenas para quem tinha mais de 70 anos, o presidente explicou que usou esta regra de idade diferenciada seguindo o exemplo usado para a reforma da Previdência. A matéria tramita no Congresso. Se aprovada, terá prazo de 20 anos de transição para entrar em vigor integralmente.

Temer aproveitou também para exaltar a proposta de reforma trabalhista e rechaçar as acusações de que os trabalhadores perderão direitos com as novas regras.

Economia
O peemedebista reiterou que, apesar das dificuldades, há quatro meses são registrados números positivos na economia. “Sem embargo desses índices positivos, nós sabemos das dificuldades”, afirmou Temer, depois de citar que aprovou no Congresso o teto de gastos públicos pelos próximos 20 anos, que será importante “para reduzir o déficit”.

Ele alfinetou o governo passado ao lembrar que quando assumiu o Planalto, “apanhamos o país com um déficit extraordinário”. Em seguida, justificou a demora da recuperação da economia ao citar que “a equipe econômica verificou que isso não se resolve de um ano para outro, em um passe de mágica”. Em seguida, acentuou que “precisamos ter esse equilíbrio” porque, “ninguém em casa pode gastar mais do que ganha”.

Quem tem direito
Atualmente, os trabalhadores têm direito ao abono salarial e rendimentos do PIS/Pasep desde que cadastrados como participantes dos fundos até 4 de outubro de 1988 e não tenham sacado o saldo. A Caixa, responsável pelo PIS, e o Banco do Brasil, administrador do Pasep, fazem esse pagamento de acordo com um calendário anual.

O saque do saldo principal é permitido atualmente nos seguintes casos: aposentadoria; 70 anos completos; invalidez; reforma militar ou transferência para a reserva remunerada; câncer de titular ou de dependentes; portador de HIV; amparo social ao idoso, concedido pela Previdência; amparo assistencial a portadores de deficiência da Previdência; falecimento e em casos de doenças graves.