A discussão para implantar a Fundação Municipal de Saúde foi iniciada com os membros do Conselho Municipal de Saúde na tarde desta terça-feira (28). A apresentação do projeto, determinado pelo prefeito Marcelo Roque, ocorreu em reunião ordinária realizada no Paranaguá Previdência e ficou por conta do procurador geral do Município, o advogado Luiz Gustavo de Andrade.
O secretário municipal de Saúde, Paulo Henrique de Oliveira, assim como diretores da pasta, também participaram do evento. O presidente do Conselho, José Dougiva, destacou a importância do tema e solicitou que ele volte a ser discutido mais profundamente numa reunião ordinária específica, que será marcada para ocorrer em breve.
Luiz Gustavo falou das vantagens de se implantar a Fundação Municipal de Saúde e explicou que a legislação permite que um órgão como a Prefeitura crie pessoas jurídicas vinculadas a ela, como é o caso da Cagepar (Companhia de Águas e Esgoto de Paranaguá), o Paranaguá Previdência e as fundações de Cultura (Fumcul), Esportes (Fundesportes) e de Turismo (Fumtur), que estão em processo de liquidação e passaram a ser secretarias.
O secretário Paulo Henrique estudou o assunto e afirma que com a Fundação Municipal de Saúde será possível realizar a contratação de pessoal, com melhores salários, por meio de concurso público e com regime estatutário. Isso ajudaria a atrair mais médicos para atuar na cidade. “A gente não paga melhor os médicos porque teria que aumentar o salário de todos os servidores com nível superior. Com a fundação se fixa valor de salário por meio de negociação coletiva, com o sindicato. (...) A fundação vai fazer concurso e obedecer à lei das licitações”, explicou o procurador.
Um exemplo bem sucedido de implantação de fundação é o de Curitiba, que passou a oferecer salários médios de R$ 8.800 aos médicos, para uma carga de 20 horas semanais. “Eles conseguiram corrigir o problema de contratação de médicos. Para o profissional isso é muito bom, porque ele tem estabilidade, mesmo no regime celetista, e contribui para a previdência”, declarou Luiz Gustavo, que afirmou ainda que a intenção da administração do prefeito Marcelo Roque, ao querer implantar a Fundação, não é fugir do limite prudencial de gastos com pessoal, imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
“Já tivemos conversa com o Ministério Público, que fez questionamentos sobre isso, e nos comprometemos que o gasto com salários na Fundação pode ser jogado no índice”, esclareceu o procurador, que citou ainda as dificuldades de contratação, como na realização de um Processo Seletivo Simplificado (PSS) para contratação de médicos que ofereceu 11 vagas e teve apenas 2 candidatos. O salário era de cerca de R$ 4 mil, média paga aos servidores de nível superior.
O secretário Paulo Henrique explicou que no processo pediu parecer da Procuradoria Geral do Município e que há publicação em revista científica mostrando que a implantação de fundações de saúde é uma tendência. “No processo consta esse apêndice. Nossa idéia é solucionar esse problema que temos para contratação de profissionais médicos. A fundação não vai substituir a Secretaria de Saúde. Haverá contrato de gestão e remanejamento de recursos”, comentou o secretário.
