O departamento de jornalismo do Nosso Paraná teve acesso a documentos do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PR) que mudam o patamar das denúncias em Pontal do Paraná. Além das prestações de contas, o Secretário Municipal de Habitação, Antonio Carlos Brustolin Junior, aparece como defensor em processos de extrema gravidade, incluindo uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) por suposta compra de votos.
A "Bomba" do Diário Oficial
No documento extraído do Diário da Justiça Eletrônico de 09 de junho de 2025, Brustolin Junior figura como advogado de defesa em um processo que investiga captação ilícita de sufrágio (Art. 41-A da Lei 9.504/97).
A ação envolve denúncias de doação irregular de materiais de construção (canos de PVC) e alimentos para churrascos comunitários em áreas de vulnerabilidade social. O fato de um Secretário Municipal, que gerencia a pasta de Habitação e Assuntos Fundiários, estar juridicamente ligado à defesa de réus em casos de abuso de poder econômico e compra de votos gera um conflito de interesses sem precedentes na gestão municipal.
Lote 2: Mais de 60 candidatos e vereadores sob a mesma defesa
A rede de atuação do secretário no legislativo é muito mais vasta do que se imaginava. Novos documentos comprovam que Brustolin Junior é o advogado constituído para uma lista que já ultrapassa 60 nomes entre vereadores eleitos, suplentes e candidatos.
Entre os novos nomes identificados em processos de prestação de contas e recursos eleitorais de 2025 estão:
Charles Barbosa Grechuski
Danielle Tragante Trizotte
Sebastião Ribeiro da Silva
Ezequiel Tavares Alves (também citado na investigação de captação de sufrágio)
E dezenas de outros candidatos de diversas siglas que compõem a base aliada.
Provas de Nomeação e Exercício Concomitante (ANEXO 1)
Para sanar qualquer dúvida sobre as datas, o Nosso Paraná publica hoje o decreto de nomeação de Antonio Carlos Brustolin Junior, assinado pelo prefeito Rudisney Gimenes Filho em 07 de janeiro de 2025. Mesmo investido no cargo de Secretário, ele continuou assinando petições e recebendo intimações judiciais ao longo de todo o primeiro semestre de 2025, conforme provam os diários do TRE-PR.
Captação Ilícita de Sufrágio (Compra de Votos)
A captação ilícita de sufrágio é uma das infrações mais graves do direito eleitoral. Ela ocorre quando um candidato doa, oferece ou promete bem ou vantagem pessoal ao eleitor com o fim de obter o voto. A presença de um Secretário de Estado ou Município na defesa técnica desses casos, embora permitida ao advogado comum, é terminantemente proibida para quem ocupa cargo público de confiança, devido à incompatibilidade absoluta prevista no Estatuto da OAB.
Acompanhe a Investigação
Reportagem 1: Revelação de que Prefeito e Secretário mantêm OAB ativa sem licenciamento.
Reportagem 2: Divulgação de que o Secretário advoga para o Prefeito em causas criminais particulares (2024/2025).
Reportagem 3: Identificação da primeira lista de vereadores defendidos pelo Secretário.
Reportagem 4 (Atual): Descoberta de atuação do Secretário em defesa de crimes eleitorais (compra de votos) e ampliação da lista para mais de 60 parlamentares.
Custódia Documental e Transparência
Informamos aos nossos leitores e às autoridades que temos em nossos arquivos a posse integral e permanente de todas as cópias dos documentos citados nesta investigação, incluindo:
Decretos de Nomeação: Registros oficiais de investidura em cargos públicos;
Dossiê TRE-PR: Certidões, editais e sentenças extraídas diretamente dos Diários da Justiça Eletrônicos (2024 e 2025);
Petições e Procurações: Cópias autenticadas de ações judiciais e instrumentos de mandatos assinados digitalmente;
Listagens Processuais: Relação detalhada de todos os candidatos e parlamentares vinculados à defesa jurídica do citado agente público.
Todo o acervo documental encontra-se devidamente digitalizado e à disposição dos órgãos de controle (MPPR e OAB/PR) para subsidiar as apurações em curso.
Anexo 1
