A Secretaria Municipal de Segurança, por meio da Superintendência Municipal de Trânsito (Sumtran) informa que estão sendo emitidas as primeiras autorizações de idoso sem a data de validade. A medida é uma justificativa da Promotoria Pública Estadual, por se tratar do poder discricionário da autoridade de trânsito.

O superintendente da Sumtran, Leônidas Martins Júnior salienta que a fiscalização continuará com relação a titularidade da credencial. “Caso a credencial não esteja com o seu devido titular, será recolhida e o responsável será penalizado com a perda do benefício”, observa. 

Recentemente foi acrescido o número de vagas de estacionamento para idosos. “Antes desta administração eram 14 vagas agora está com 51 estacionamentos. Pela lei seriam apenas 5% das 607 existentes no Estacionamento Regulamentado (Perto), contudo para melhor atender aos idosos a Superintendência decidiu aumentar essas vagas”, ressalta o superintendente.

As credenciais antigas continuam valendo mas sem contabilizar as datas de validade. A orientação é que não há necessidade da troca da credencial. Vale lembrar que a gratuidade oferecida em decorrência do uso de credencial só é válida quando o veículo estiver estacionado em vagas preferenciais para idosos.