A notificação foi feita nesta terça-feira, dia 24, após recebimento de reclamações dos usuários sobre faturas de água e esgoto dos meses de agosto e setembro a respeito da disponibilização da rede de esgotamento sanitário nas obras da ETE Cominese.

A empresa Paranaguá Saneamento também não fez qualquer comunicado aos usuários sobre a cobrança da taxa, bem como deixou de informar a agência reguladora em tempo hábil.

“Solicitamos que sejam prestadas informações quanto aos critérios para definição do valor cobrado, bem como o motivo das faturas já virem com o parlamento em 24 vezes sem anuência do consumidor”, diz a notificação assinada pelo diretor geral da Cagepar, Gabriel Antunes.

A Cagepar deu prazo de dois dias para o cancelamento das faturas emitidas com o parcelamento, bem como a restituição dos consumidores que já efetuaram o pagamento indevidamente. Caso a notificação não seja atendida no prazo estipulado, serão adotadas as medidas judiciais necessárias à fim salvaguardar o direito do usuário.