A decisão decorre de ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Paraná contra o secretário, motivada pelo fato de o réu estar com seus direitos políticos suspensos por haver sido condenado por concussão em sentença transitada em julgado.
A Promotoria de Justiça já havia emitido recomendação administrativa ao prefeito para que o secretário fosse exonerado, mas não foi atendida, razão pela qual ajuizou a ação.
Tendo em vista que o prefeito descumpriu a recomendação do MP-PR, a Promotoria de Justiça está propondo também ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o chefe do Executivo municipal.
Informações com o Ministério Público do Paraná