Com o encerramento das contas do ano legislativo de 2021, a Câmara Municipal de Paranaguá devolverá mais de 12,6 milhões ao Poder Executivo Municipal. Este valor é referente a economia realizada pela Casa de Leis Municipal, resultado da boa gestão do recurso público. O repasse foi autorizado na tarde da última segunda-feira, 27.

“A atual legislatura da Câmara tem o compromisso com a Cidade Mãe do Paraná, o dinheiro público e os investimentos são tratados com muita seriedade. Parabenizo a todos os vereadores e ao presidente da entidade por trabalharmos em conjunto para o desenvolvimento de Paranaguá. Usaremos este recurso em diversas áreas do município”, declarou o prefeito Marcelo Roque.

Segundo o chefe do Poder Legislativo Municipal, este é o maior valor já devolvido à Prefeitura.

“Trabalhamos com mais assertividade nas licitações e fizemos procedimentos de compras objetivando sempre a relação custo/benefício. Por isso, comemoro a notícia, pois trata-se da maior devolução de recursos já feito pela Câmara em toda sua história e isso é algo a ser celebrado. Devemos tratar o dinheiro público com o respeito que ele merece e isso seguirá ocorrendo neste próximo ano de 2022”, disse o presidente da Câmara, Fábio Santos.

Entenda a Devolução

As Câmaras Municipais de todo o país não possuem receita própria, sendo destinado a elas o chamado “Duodécimo”, que é a quantia mensal repassada pelo Poder Executivo Municipal para o funcionamento do Legislativo. Quando o recurso não é gasto, por lei, as Câmaras são obrigadas a devolver o valor não utilizado. No entanto as Casas de Leis Municipais têm autonomia para utilizar 100% do recurso, caso julguem necessário. É de responsabilidade da presidência de cada Câmara definir as prioridades e o valor a ser utilizado pela instituição.

Em Paranaguá, no ano de 2021 a Câmara Municipal atuou com austeridade financeira, sendo possível o repasse de 12.656.142,61 reais.