O número de licenças concedidas pelo Exército para pessoas físicas terem acesso a armas de fogo disparou no País desde o ano passado. Entre 2005 e 2015, em média 7.000 permissões eram aprovadas por ano. Em 2016, 20.575 pessoas conseguiram o CR (Certificado de Registro) emitido pelo Exército, um aumento de 185% em comparação a 2015, quando 7.215 registros foram liberados. E os números continuarão altos este ano. No primeiro semestre, quase 14 mil licenças já foram expedidas. 

De acordo com o Exército, cerca de 90% das licenças são concedidas aos CACs, sigla que engloba caçadores, atiradores e colecionadores registrados. No geral, a permissão destinada a atiradores profissionais de competição tem sido usada como alternativa ao registro de porte ou posse de arma, de competência da PF (Polícia Federal). Para os defensores das armas, a alta procura pela licença para atiradores é reflexo das políticas públicas que restringem o acesso, principalmente o Estatuto do Desarmamento, de 2004. Já especialistas em segurança temem que as licenças possam afrouxar as leis e colaborar para o aumento da violência. 

Permissão de porte é alvo de polêmica

Para obter a certificação de CAC, válida por três anos, o interessado deve apresentar identificação pessoal, comprovante de residência e atestar idoneidade com certidões negativas emitidas pela Justiça nas esferas federal e estadual, Justiça Militar e Justiça Eleitoral, além de declaração de que não responde a inquérito policial ou a processo criminal. Precisa também apresentar atestado psicológico, comprovante de aptidão técnica e vinculação a um clube de tiro. 

O Exército argumenta que, para coibir o uso indevido da certificação do CAC, exige declarações de ranking, de habitualidade e da entidade de tiro onde as armas pleiteadas podem ser empregadas. Sem pontuação em ranking, a pessoa perde o registro. O licenciado deve registrar no Exército cada uma das armas que possui. Os atiradores de nível 3, o mais avançado, podem ter até 16 armas, sendo oito de calibre restrito. 

Um dos pontos mais polêmicos é a permissão para o atirador carregar uma arma municiada no trajeto entre a casa e o local de treino. Pela decisão, o atirador deve transportar todas as outras armas desmuniciadas, carregando apenas uma pronta para uso para defender o acervo. 

Este conteúdo foi originalmente publicado no portal da Folha de Londrina