Na tarde de terça-feira (18), o prefeito Marcelo Roque, junto com a secretária municipal de Educação e Ensino Integral, Vandecy Silva Dutra, se reuniu com a presidente do Sindicato dos Servidores do Magistério Municipal de Paranaguá (Sismmap), Andréa Elias de Paula e representantes do entidade sindical para anunciar o pagamento parcelado de piso salarial e de elevação de nível vertical aos professores a partir de maio deste ano. Além disso, a Prefeitura realizará a correção do valor de vale-transporte, aumentando o benefício de R$ 2,90 para R$ 3,70, valor mensal que chegará a aproximadamente R$ 162,00 para cada professor da rede municipal de ensino.

Segundo o prefeito, o novo piso salarial dos professores, com seus retroativos embutidos, será pago em oito parcelas a partir do próximo mês. "As medidas demonstram um respeito aos professores da rede municipal de ensino, pagando algo que é deles por direito. Pagaremos o que é de direito em oito parcelas até dezembro deste ano, com seus respectivos retroativos. Estamos em constante diálogo com o sindicato e sabemos da importância da educação e da valorização dos professores para a sociedade", afirma o prefeito Marcelo Roque. "Válido ressaltar que serão recebidos retroativos inclusive devidos de 2016, ou seja, da gestão anterior", completa.

De acordo com a secretária municipal de Educação e Ensino Integral, Vandecy Silva Dutra, a medida demonstra seriedade por parte da administração municipal e respeito com todos os funcionários públicos. "O objetivo da nossa gestão é sermos constantemente democráticos. Queremos valorizar os nossos profissionais, sempre dentro da Lei e respeitando as exigências do Ministério Público do Paraná (MPPR) e da Justiça. O objetivo é o diálogo e uma ação coletiva para que a educação municipal melhore cada vez mais, algo prezado pelo prefeito Marcelo Roque", completa. 

"Viemos saber como irá ficar o piso salarial dos professores e seus retroativos, onde tivemos a notícia por parte do prefeito de que estes itens serão pagos a partir de maio, em oito parcelas. Isso deixará em dia o que está atrasado", explica a presidente do Sismmap, Andréa Elias de Paula. "A partir de julho já iremos dialogar para a elevação horizontal relacionada à gradução e pós-gradução, onde em uma próxima conversa com o prefeito será colocado como será feito este pagamento. Por enquanto, o que nós precisávamos saber, nos foi colocado desta forma", finaliza. 

TAC com o MPPR

O prefeito Marcelo Roque aproveitou a oportunidade para prestar esclarecimentos quanto ao Termo de Ajuste de Conduta (TAC) firmado pelo município junto ao Ministério Público do Paraná (MPPR) para regularização de alguns benefícios pagos ao funcionalismo. O TAC foi firmado nesta semana e já está em vigor no município. 

O prefeito esclareceu que a medida atende não somente exigências do MPPR, como também à decisão da ministra Carmem Lúcia do Supremo Tribunal Federal (STF), instância jurídica máxima no Brasil. O TAC estabeleceu a necessidade de regularização principalmente de três benefícios: a gratificação por responsabilidade técnica, o adicional de produtividade e hora-extra e a incorporação de cargos em comissão e funções de confiança.

Os secretários municipais de Administração e Recursos Humanos, Odair José Pereira, de Governo e Ouvidoria Geral, Luciana Santos Costa e de Fazenda e Orçamento, Maurício Coutinho, participaram da reunião.