A gestão atingiu o índice inédito de 26,36% na tarde desta sexta feira (29) o que corresponde a um investimento de mais de R$ 92.717,000 (noventa e dois milhões setecentos e dezessete mil reais). Quase cinco milhões a mais do que investimento obrigatório. De acordo com dados do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope), é a primeira vez que o município atinge esse índice em tão pouco tempo.

Para realizar projetos que impactem positivamente na rede municipal de Educação a Constituição exige que os municípios apliquem ao menos 25% de sua receita resultante de impostos e transferências na manutenção e no desenvolvimento da Educação.

De acordo com a lei, os municípios devem atuar prioritariamente no Ensino Fundamental e na Educação Infantil, por isso a Secretaria de Educação fez investimentos ao longo do ano que possibilitaram o cumprimento dessa meta. 

A secretária de Educação Vandecy Dutra faz um levantamento do investimento. “Adquirimos mobiliário, material de consumo, novos ônibus, os kits escolares e principalmente não fizemos compras inúteis. Além disso honramos todos os pagamentos dos profissionais da educação, inclusive os deixados pela gestão anterior. Esse resultado de sucesso só foi possível graças a uma equipe dedicada e comprometida com a educação parnanguara e principalmente com a parceria das demais secretarias envolvidas no processo. Quero aqui estender meus agradecimentos as incansáveis Ana Paula Falanga, diretora de Gestão Administrativa, Tenile Xavier Superintendente de Planejamento e a toda equipe da Semedi", declarou a secretária.

O prefeito Marcelo Roque também comemorou o índice. “Eu não tinha dúvida de que fecharíamos o ano com essa maravilhosa notícia. No início de janeiro fazíamos reuniões semanais para tratar do assunto e agora na reta final nos encontrávamos todos os dias pela manhã para garantir esse resultado. Aproveito para agradecer a dedicação de toda a Semedi, secretaria de Fazenda, Governo, Licitação e Jurídico, que foram extremamente engajados nessa missão. Ano que vem vai ser muito melhor porque o orçamento foi planejado por essa gestão e tenho certeza de que vamos chegar ainda mais longe".

De acordo com o Secretário de Fazenda Mauricio Coutinho, “ a cidade de Paranaguá possui um dos mais importantes Portos do país e tem por característica uma arrecadação diferenciada. O ISSQN do município superou a meta de 10% em relação ao ano anterior enquanto os repasses da União e Estado não chegaram a 3%".

A arrecadação acima da média gera para o gestor uma maior obrigação de gastos com a Educação e Saúde. Ao passo que municípios que sobrevivem de repasses conseguem atingir os índices apenas com folhas de pagamentos dessas áreas, enquanto Paranaguá precisa realmente de um investimento maciço para cumprir a obrigação, o que torna o fato de superar os índices uma façanha”. 

Ainda segundo o Secretário os municípios têm o amparo da legislação para atingir o índice no primeiro trimestre do ano seguinte. Isso significa que a atual administração poderá ultrapassar os 26,36% caso seja constatado superávit nas fontes específicas. 

O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), criado em 2007 em substituição ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), é vital para o funcionamento da Educação de muitos municípios no Brasil.

As cidades que não informarem ao FNDE os seus dados ou que investirem menos do que 1/4 do orçamento em educação ficam em situação considerada irregular.