O ex-secretário de Finanças de Guaratuba, Paulo Roberto de Souza Jamur, foi condenado a 10 anos e oito meses de prisão por fraude no IPTU entre 2005 e 2008.

A pena é para ser cumprida em regime fechado, mas Paulo Jamur pode recorrer em liberdade. 

Paulo Roberto Jamur foi secretário durante os quatro anos da última gestão de seu pai, o ex-prefeito Miguel Jamur (2005-2008), falecido em 2015.

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A sentença total é a soma de quatro condenações pelo mesmo crime de inserção de dados falsos no cadastro do IPTU. De acordo com a sentença da juíza Marisa de Freitas, da 2ª Vara Judicial de Guaratuba, as irregularidades fizeram com que uma empresa e diversos contribuintes não pagassem o imposto devido. Junto com o ex-secretário, foram condenados três servidores públicos a penas de 2 anos a 2 anos e 8 meses, todos em regime aberto, e com direito a recurso.

O método utilizado era promover baixas ilegais do imposto no sistema da Prefeitura com justificativas como: “prescrição autorizada pelo Sr. Roberto”, “prescrição da dívida”, “prescrição do exercício”, “isento de imposto” e até “palavras sem sentido”.

O contribuinte que teve maior benefício, a Construtora Comercial e Industrial S/A, deixou de pagar cerca de R$ 880 mil em valores de 2009. Depois que os crimes foram revelados, na gestão seguinte, da ex-prefeita Evani Justus, a empresa foi executada, parcelou e pagou os débitos. O Correio também não consegui contato com a construtora.

Leia a sentença proferida no dia 16 de outubro – o reportagem só tomou conhecimento na desta sexta-feira (8) e tentou contato com os envolvidos.