Um pacote de propostas está em estudo e deve ser acordado com as construtoras envolvendo o aumento do teto do valor dos imóveis que podem ser enquadrados no programa Minha Casa, Minha Vida, além de novas regras para multas no caso de desistência pelo comprador.

O governo Temer estuda elevar valor de imóvel do Minha Casa, Minha Vida. Um pacote de propostas está em estudo e deve ser acordado com as construtoras envolvendo o aumento do teto do valor dos imóveis que podem ser enquadrados no programa Minha Casa, Minha Vida, além de novas regras para multas no caso de desistência pelo comprador e melhoria nas fontes de financiamento das incorporadoras.

Tudo isso para atender as construtoras que argumentam que, sem os ajustes, será muito difícil cumprir a meta anunciada pelo próprio governo Michel Temer de contratar 600 mil unidades pelo Minha Casa, Minha vida ao longo deste ano. Para isso, é preciso “flexibilizar” algumas regras vigentes.

O Programa Minha Casa, Minha Vida foi criado em março de 2009 pelo Governo Federal para permitir o acesso à casa própria para famílias de baixa renda. Além do objetivo social, o programa gerou emprego e renda, nos últimos anos, por meio do incremento da cadeia produtiva do setor da construção civil. O Programa subsidia a aquisição da casa/apartamento próprio para famílias com renda até R$ 1,6 mil e, facilita as condições de acesso ao imóvel para famílias com renda até R$ 5 mil.

Assim, essas alterações podem alterar e muito o perfil do público beneficiário do Programa. Com o aumento galopante do desemprego, mais e mais famílias não tem condições de honrar com o compromisso de pagar a prestação da casa própria. O Governo ao invés de garantir a permanência dessas pessoas nos imóveis, lança mão de aumentos e de regras mais pesadas para os casos dos distratos (cancelamentos de contrato).