A Secretaria Municipal de Saúde tomou medida administrativa para facilitar a vida dos contribuintes que querem solicitar licença sanitária para novos empreendimentos e que vale também aos que já estão em funcionamento. A partir da próxima segunda-feira (25) tal pedido deve ser feito diretamente no Protocolo Geral da Prefeitura de Paranaguá, localizado no Palácio São José, e não mais no edifício Mário Manoel das Dores Roque (sede da pasta, onde está a Vigilância Sanitária), como vinha ocorrendo até agora. 

A mudança tem como objetivo dar mais transparência e permitir que o contribuinte acompanhe virtualmente o andamento do processo, por meio do site da Prefeitura de Paranaguá. Até agora a solicitação era feita no mesmo momento em que era pedida a guia de recolhimento para pagar a taxa pelo serviço, diretamente na Vigilância Sanitária, e não era possível que o contribuinte soubesse como estava a tramitação. 

Uma equipe fará o envio da guia de recolhimento assim que houver a notificação do processo aberto para obtenção da licença sanitária. Para registrar o pagamento o contribuinte terá que apresentar o comprovante na própria Vigilância Sanitária, como já vinha ocorrendo. Em seguida será marcada a vistoria pela equipe de fiscalização, para averiguar “in loco” se o estabelecimento tem condições de funcionar, conforme determina a legislação. 

“Nossa intenção é facilitar a vida dos nossos contribuintes, que até agora não sabiam como estava o andamento do processo para obter a licença sanitária. Com isso também temos condições de sermos mais eficazes na prestação deste serviço e na fiscalização”, destacou a secretária municipal de Saúde, Lígia Regina de Campos Cordeiro. 

Como se trata de mudança, a equipe do setor passará por treinamento para se adequar à nova realidade e haverá também um período de transição. A Secretaria Municipal de Saúde pretende se reunir com representantes dos escritórios de contabilidade locais para informas sobre as mudanças, para que não haja nenhum contratempo na obtenção de tal documento.