A Prefeitura de Paranaguá, por meio da Secretaria Municipal de Urbanismo, tem trabalhado desde o início da gestão do prefeito Marcelo Roque na Regularização Fundiária na Ilha dos Valadares, dando continuidade ao processo de aforamento iniciado no passado. “Estão em andamento os trabalhos que tornará possível a tão esperada Regularização Fundiária da Ilha dos Valadares. Temos uma equipe competente de servidores, que estão determinados e com muita dedicação a esta demanda. Grande parte dos trabalhos que precedem a formalização da titulação das áreas já foi concluída. Tivemos avanços importantes nesta gestão, a exemplo da emissão do Decreto Municipal que regulamenta, entre outras áreas, as ligações de água e luz na Ilha. Além disso, o Município protocolou junto ao órgão Estadual, a solicitação de Licença Ambiental para a regularização. Estes dois importantes marcos, foram possíveis graças ao compromisso da equipe técnica e da gestão. Estamos em uma fase onde os trabalhos de campo - que são aqueles em que a população efetivamente consegue enxergar os técnicos na rua - estão dependendo da emissão desta licença. Futuramente, será feita a atualização dos dados já levantados, realizando inclusive visitas “in loco” para eventual medição de lotes e edificações, além de complementar o cadastro de moradores”, informa o Secretário Municipal de Urbanismo, engenheiro Felipe Constantino.

“Em 2017 já foi concluído o diagnóstico técnico ambiental realizado pelos Membros da Comissão para elaboração do Plano Urbanístico e de Sustentabilidade da Ilha dos Valadares. A Prefeitura fez no passado o Decreto que caracteriza a Ilha como Zona Especial de Interesse Social – ZEIS, além da implantação de Anel de Mobilidade, compondo assim a estrutura básica de mobilidade urbana. Além disso, o Plano de Mobilidade, com a hierarquização e diretrizes para projetos viários, regulamentação da entrada de veículos na Ilha, a definição de Zona de Restrição à Ocupação – ZRO com criação de parque. São trabalhos técnicos que nem sempre a população em um primeiro momento consegue perceber os técnicos na rua”, salienta o Secretário.

A gestão do prefeito Marcelo Roque promoveu reunião para esclarecer ao novo representante do Registro de Imóveis a situação fundiária da Ilha dos Valadares, com o objetivo de integrar o cartorário, que é um dos principais atores no sucesso deste trabalho. 

“Os trabalhos, em momento algum foram paralisados. A equipe da Comissão para Elaboração do Plano Urbanístico e de Sustentabilidade na Ilha dos Valadares reúne-se mensalmente com o objetivo de cumprir com as atividades necessárias à concretização da Regularização Fundiária. No entanto, há uma série de fatores que necessitam de importante atenção e demandam a realização dos trabalhos de maneira mais objetiva. Temos que contar também com a diminuta mão de obra habilitada para desenvolvimento dos projetos, a dificuldade da falta de compatibilidade entre legislações nas esferas da Administração Pública, além do processo de renovação do Aforamento, solicitado à Secretaria de Patrimônio da União, visando a regularidade do Aforamento. É necessário atualizar o cronograma de todas estas atividades, que não são poucas, entretanto, há de se saber que estas datas são diretamente dependentes da emissão da Licença Ambiental”, afirma Felipe Constantino. 

O secretário ressalta ainda que o prefeito, visando a agilidade da análise da renovação do aforamento, esteve com o representante da Secretaria de Patrimônio da União (SPU) em Brasília, Dinarte Vaz, que inclusive é quem assina o aforamento. “Desta reunião, o Município faria a atualização do cronograma de atividades, que faz parte do processo de renovação do Aforamento, visando a continuidade do mesmo. Este importante documento é diretamente dependente da data de emissão da licença pelo órgão ambiental, que até o presente momento não foi emitida”, frisa.

PONTA DO CAJU

“A matrícula do Cartório de Registro de Imóveis de Paranaguá que contempla o polígono referente à área da Ponta do Caju, descreve um total de 323.500 m², onde o adquirente é o Município de Paranaguá”, observa o Secretário de Urbanismo. 

“O Município implantou a urbanização na referida área ao passo que equipamentos públicos, bem como obras de infraestrutura, foram concretizadas nesta localidade. Pode-se verificar inclusive a formalização da averbação de equipamento público nessa matrícula, já em nome do Município de Paranaguá. O Município cumpriu a condicionante exigida na matrícula”, enfatiza.

O prefeito Marcelo Roque tem agenda marcada em Brasília com a Secretaria de Patrimônio da União para tratar destas demandas ainda este mês.

AFORAMENTO

Aforamento é o contrato por meio do qual a União atribui a terceiros o domínio útil de imóveis da União, espécie de direito real sobre a propriedade. Esse instrumento é utilizado nas situações em que coexistirem a conveniência de destinar o imóvel e, ao mesmo tempo, manter o vínculo da propriedade pública.